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ID 32308 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FGV 2024

A Lei Federal nº XX/2024 permitiu que, em casos específicos, os recursos públicos fossem direcionados ao desporto de alto rendimento, bem como dispensou tratamento diferenciado ao desporto profissional e ao não profissional. Esse diploma normativo desagradou profundamente a Associação de atletas não profissionais Teta. Ao procurar o seu advogado, foi informada corretamente que a Lei Federal nº XX/2024 é

A inconstitucional, pois somente o desporto educacional pode receber recursos públicos e o tratamento diferenciado viola a igualdade.

B parcialmente inconstitucional, pois o desporto de alto rendimento não pode receber recursos públicos, embora o tratamento diferenciado seja correto.

C parcialmente inconstitucional, pois, apesar de o desporto de alto rendimento poder receber recursos públicos, o tratamento diferenciado viola a igualdade.

D parcialmente inconstitucional, pois o desporto de alto rendimento deve ser o destinatário prioritário de recursos públicos, mas o tratamento diferenciado é adequado.

E constitucional, pois não só o desporto educacional pode receber recursos públicos, como também o de alto rendimento, e o tratamento diferenciado é adequado.

ID 32181 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FGV 2024

Com base nos princípios constitucionais segundo os quais o ensino deverá ser ministrado, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Deverá ser garantido um padrão de qualidade da educação oferecida tanto em instituições públicas quanto privadas.

( ) O Estado deverá homogeneizar as concepções pedagógicas que regerão a atuação das instituições públicas de ensino.

( ) As instituições privadas deverão se comprometer com a gestão democrática com participação da comunidade escolar. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.

B F – V – V.

C V – F – F.

D V – V – F.

E F – F – V.

ID 29861 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FGV 2024

O direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino deve ser ministrado com base em um núcleo axiológico explicitado no Art. 206 da Constituição da República de 1988. Os princípios descritos neste artigo constitucional foram corretamente descritos nas afirmativas a seguir, à exceção de um . Assinale-o.

A Garantia de padrão de qualidade.

B Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

C Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

E Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.

ID 27641 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FGV 2024

A Constituição Cidadã de 1988 assegura uma série de direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos. Assinale a opção que apresenta uma situação em que um desses direitos não é violado.

A Um aluno está impossibilitado de frequentar as aulas por falta de transporte público na sua região.

B A professora trata os alunos de maneira distinta, segundo a cor da pele e as crenças religiosas.

C A instituição escolar divulga informações privadas de um aluno de maneira vexatória.

D O diretor da escola é impedido de frequentar a instituição com sua arma para a qual tem porte.

E Um professor é advertido por abordar em sala de aula um determinado clássico da literatura brasileira.

ID 159693 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto AOCP 2023

Sobre educação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A A educação deve ser promovida e incentivada despreocupadamente em relação à qualificação da pessoa para o trabalho.

B O ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

C Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a possibilitar a padronização socioemocional.

D As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, são submissas no que tange à gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

E O ensino deve ser ministrado com base no princípio da priorização da oferta de ensino noturno.

ID 158623 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto AOCP 2023

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)

A o tratamento indistinto para o desporto profissional e o não profissional.

B a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

C a submissão das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.

D a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, em casos específicos, para a do desporto educacional.

E a progressiva universalização do desporto de alto rendimento.

ID 158400 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto AOCP 2023

Segundo a Constituição, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresente norma constitucional vigente a respeito da educação.

A Sãos princípios do ensino, dentre outros, a igualdade de condições, a autodeterminação dos povos e a resolução pacífica dos conflitos.

B O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

E O ensino é livre à iniciativa privada, atendida a concessão pelo Poder Público.

ID 158048 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto AOCP 2023

Em relação à cultura, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Diversidade das expressões culturais constitui um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura.

B O Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

C As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituem patrimônio cultural brasileiro.

D O Estado deve apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

E O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, sem incluir as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

ID 157933 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto AOCP 2023

Ao dispor acerca do direito à educação, a Constituição Federal assegura

A o atendimento educacional da pessoa com deficiência em todos os seus níveis, priorizada a formação de salas especiais que contemplem as especificidades da deficiência.

B a obrigatoriedade da oferta, pelo Estado, de educação em todos os seus níveis, inclusive em creches e universidades.

C a obrigatoriedade de atendimento pelo Estado, observada a universalidade e a igualdade de acesso e permanência dos alunos em todos os níveis educacionais.

D a repartição de competências entre Município e Estado, competindo ao primeiro ofertar, com exclusividade, o ensino infantil e, ao último, o ensino médio, mostrando-se concorrente a atribuição para a oferta do ensino fundamental.

ID 44856 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto CONSULPLAN 2023

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando o que preconiza a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema em comento, é INCORRETO afirmar que:

A Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

B Às pessoas com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

C O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

D É garantido o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, bem como o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização de suas línguas maternas.