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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 173434 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2020

A lei que dispõe sobre a língua brasileira de sinais (libras) e dá outras providências, apresenta-se como um marco legal importante na comunidade surda porque reconheceu a libras como meio de comunicação e expressão da comunidade surda. Nesse sentido,

A os estudos em torno da libras ganham força, além de serem fomentadas as pesquisas na área da educação e também de tradução e interpretação com base em uma série de leis específicas posteriores.

B muitas discussões em torno da educação de surdos foram levantadas, comprovando-se posteriormente que a melhor metodologia educacional para surdos é a comunicação total.

C a lei deixa claro que a libras substitui o português na modalidade escrita e, portanto, os surdos podem ser alfabetizados exclusivamente em libras.

D a lei não apenas reconhece a libras, como dispõe sobre os aspectos gramaticais da língua, de natureza oral-auditiva, e determina quais os parâmetros fonológicos, morfológicos e sintáticos da língua brasileira de sinais.

E não faz parte do escopo de obrigações do poder público garantir o uso e difusão da libras, bem como o atendimento nos órgãos educacionais e da saúde. Esses aspectos foram tratados em leis posteriores.

ID 173238 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2020

Durante o monitoramento de evento público, localizado no Salão Nobre de uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança
“A” foi procurado pelo Vigilante Patrimonial “B” alegando que na portaria do prédio haveria um cadeirante que precisava
chegar à sessão pública. Entretanto, o elevador estava “em manutenção”. Considerando o disposto na Lei nº 10.098/2000, a
conduta de “A” deverá ser de:

A não liberar o acesso ao cadeirante, já que o elevador estava “em manutenção”.

B liberar o acesso parcial do cadeirante para se deslocar, apenas, nos lugares da Assembleia que possuam acessibilidade.

C conduzir o cadeirante até a Central de Monitoramento da Assembleia (localizada no térreo) para assistir à sessão por vídeo.

D conduzir o cadeirante, utilizando todos os meios possíveis, até o Salão Nobre da Assembleia, reservando local adequado e
específico para que possa assistir à sessão pública.

E acompanhar o cadeirante ao seu veículo garantindo que, apesar de impedido de ingressar na sessão pública, saia satisfeito
com o tratamento a ele dispensado.

ID 153678 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade AOCP 2020

Promover acessibilidade às crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida é possibilitar e dar condições a elas de

A alcançar com segurança e autonomia os diferentes espaços, materiais e meios de comunicação.

B na sala permanecer ao lado de colegas e professores que possam auxiliar na sua locomoção.

C ir e vir nos espaços físicos da instituição quando qualquer membro da comunidade escolar levar e buscar nos ambientes.

D brincar no parquinho e lanchar no mesmo ambiente que os demais colegas se todos demonstrarem interesse de integração.

ID 153051 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade AOCP 2020

A Língua Brasileira de Sinais é a língua
utilizada pela comunidade surda do
Brasil, oficializada pela Lei n° 10.436/02 e
seu decreto n° 5626/05. A respeito da
sigla correspondente à “LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS”, é correto
afirmar que sua grafia deve atender à
seguinte convenção (mais tradicional):

A deve ser escrita com todas as letras
maiúsculas, pois cada letra corresponde a
uma palavra, independentemente de ser a
sigla pronunciável ou não: LIBRAS.

B pode ser escrita com todas as letras
maiúsculas ou apenas com a primeira letra
maiúscula, pois não há regras definidas.
(Libras).

C deve ser mista (maiúscula e minúscula),
para diferenciá-la de outras que tenham as
mesmas iniciais (LIBras).

D apenas a primeira letra deve ser escrita em
minúscula, pois cada letra não corresponde
necessariamente a uma palavra: (lIBRAS).

E apenas a primeira letra deve ser escrita em
maiúscula, pois cada letra não corresponde
necessariamente a uma palavra:(Libras).

ID 152608 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade AOCP 2020

Objetivando a inclusão dos alunos surdos, quais são a lei e o decreto que dispõem sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular?

A Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/05.

B Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/04.

C Lei nº 12.048/2002 e Decreto nº 3.956/01.

D Lei nº 11.043/2003 e Decreto nº 4.636/06.

E Lei nº 10.048/2002 e Decreto nº 5.364/05.

ID 152347 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade AOCP 2020

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O , que __visando à inclusão dos alunos surdos,
dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de
professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como
segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular.

A Decreto nº 5.426/05 / regulamenta a Lei nº 10.432/2002

B Decreto nº 4.626/02 / regulamenta a Lei nº 12.536/2004

C Decreto nº 5.626/05 / regulamenta a Lei nº 10.436/2002

D Decreto nº 5.234/06 / normatiza a Lei nº 10.098/2005

ID 200136 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade CEBRASPE 2019

Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de
atendimento prioritário, assinale a opção correta.

A As pessoas obesas não têm direito ao atendimento prioritário
previsto nas legislações citadas; ainda estão em andamento
debates acerca da produção de um estatuto próprio para o
grupo.

B Como incentivo, a referida legislação prevê a concessão de
subvenção estatal às instituições bancárias que executarem
políticas de atendimento prioritário a idosos e pessoas com
deficiência.

C Os veículos das concessionárias de transporte coletivo deverão
ter reserva de assentos, devidamente identificados, para idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com
criança de colo.

D A referida legislação prevê as penalidades para os servidores
públicos que infringirem as regras de atendimento prioritário,
não sendo aplicável legislação específica para essas pessoas.

E As penalidades previstas na referida legislação serão elevadas
em 50% no caso de reincidência.

ID 172351 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2019

Nos termos da Lei n o 10.098/2000, o passeio público

A não faz parte da via pública.

B está sempre no mesmo nível da via pública.

C destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.

D é elemento obrigatório de urbanização.

E é considerado um mobiliário urbano.

ID 172194 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2019

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, a Administração pública federal

A direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras
arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade, excluídos aqueles que estejam sob sua
administração ou uso, competindo, nesse caso, ao proprietário zelar pelas normas de acessibilidade.

B direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de
barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua
administração ou uso.

C direta, apenas, destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras arquitetônicas
existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

D direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras
arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração
ou uso.

E direta, apenas, destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras arquitetônicas
existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade, excluídos aqueles que estejam sob sua administração ou uso,
competindo, nesse caso, ao proprietário zelar pelas normas de acessibilidade.

ID 172159 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2019

Considere as assertivas abaixo.

I. A exigência de elevador adaptado é obrigatória para todos os edifícios de uso privado destinados às habitações unifamiliares.

II. Uma vez cumprida a exigência de elevador adaptado, não é necessário que os demais elementos de uso comum do
edifício também atendam requisitos de acessibilidade.

III. A exigência de elevador adaptado aplica-se, em regra, a edifícios de uso privado a serem construídos com mais de um
pavimento além do pavimento de acesso.

IV. Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão conter, dentre outros requisitos,
percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios
vizinhos.

No que concerne à acessibilidade nos edifícios de uso privado, prevista na Lei no 10.098/2000, está correto o que consta
APENAS de

A I, III e IV.

B II e III.

C III e IV.

D I e IV.

E I e II.