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A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.

A Certo
B Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. Em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, deverá ser depositada na conta vinculada do FGTS a importância equivalente a 40% dos depósitos realizados no decorrer do contrato.

A Certo
B Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. A prática de ato atentatório à segurança nacional devidamente comprovado por inquérito administrativo enseja justa causa do empregado para rescisão do contrato de trabalho.

A Certo
B Errado

Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. No caso de morte do empregado, a multa por atraso do pagamento das verbas rescisórias será afastada somente se a empresa tiver movido oportunamente ação de consignação de verbas devidas.

A Certo
B Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Município Manaus AM Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3a Classe Prova: CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

A não é devido aviso prévio na despedida indireta.
B a reconsideração antes de seu termo pela parte notificante não necessita de aceitação da outra parte.
C a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
D é ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
E reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não tem direito ao aviso prévio.

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,

A as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho.
B as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa.
C não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
D as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato.
E o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão.
Órgão: Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Cargo: Procurador Prova: VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as regras de extinção de contrato do trabalho.

A Aos pais, tutores ou responsáveis é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho de menor de 21 anos, desde que o serviço possa acarretar, para os seus representados, prejuízos de ordem física ou moral.
B O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 21 (vinte e um) anos, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.
C Constitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
D força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.
E O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso prévio.

Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional.
B depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional nos contratos superiores a um ano.
C deve ser assinado perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
D é documento hábil para requerimento do benefício do seguro-desemprego, independentemente da anotação de extinção do contrato na carteira de trabalho e previdência social.
E não depende, para sua validade, de assistência do sindicato da categoria profissional, independentemente do período contratual.
Órgão: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP Cargo: Analista Previdenciário Prova: VUNESP - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP - Analista Previdenciário - 2018

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens de 71 a 76. Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o seguro?desemprego o trabalhador dispensado, sem justa causa, que tenha recebido salários apenas de pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Química 4a Região SP Cargo: Profissional de Suporte Técnico Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Química 4a Região SP - Profissional de Suporte Técnico - 2018

Assinale a alternativa correta sobre a noção de aviso prévio no ordenamento jurídico brasileiro.

A Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo determinado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa
B Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo indeterminado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa
C Consiste na obrigação reservada apenas ao empregador de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa
D Consiste na obrigação reservada apenas ao empregado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e incerta