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ID 205705 Direito do Trabalho Férias INSTITUTO AOCP 2026

Considere que um empregado de uma empresa pública federal foi informado, por meio de comunicação formal, sobre a concessão de suas férias anuais. Essa comunicação ocorreu com 10 dias de antecedência em relação à data prevista para o início do período de descanso, tendo o empregado assinado o documento em duas vias. Diante dessa situação e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.

A O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, sendo a comunicação formalizada por escrito, em duas vias, com ciência do trabalhador.

B O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 15 dias, sendo suficiente a comunicação verbal com registro posterior em sistema interno.

C O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 10 dias, desde que haja concordância expressa do trabalhador no documento assinado.

D O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência variável, podendo ser ajustada entre as partes mediante acordo individual formalizado por escrito.

E O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado no momento do pagamento da remuneração correspondente, desde que o aviso seja registrado em documento assinado.

ID 187074 Direito do Trabalho Férias CEBRASPE 2026

Texto associado

De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue os próximos itens.

É ilícita cláusula que, incluída em avença de convenção coletiva de trabalho, determine a diminuição do número de dias de férias devidas aos empregados.

C Certo

E Errado

ID 179926 Direito do Trabalho Férias FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 63 a 71 referem-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.

Considere que determinado empregado público, com regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conte com 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo de 1 ano e tenha apresentado requerimento para o gozo de férias após completar o citado período aquisitivo. Referido empregado, de acordo com as disposições da CLT,

A não terá direito ao gozo de férias no referido período aquisitivo, mas apenas à percepção do adicional de 1/3, a título indenizatório.

B não terá direito ao gozo de férias e respectivos acréscimos pecuniários em relação ao citado período aquisitivo, dada a extrapolação do limite de 30 faltas anuais.

C terá direito ao gozo de férias proporcionais de 15 dias e sofrerá desconto de 5 dias de trabalho no pagamento correspondente.

D somente poderá usufruir as férias relativas ao referido período após completar novo período aquisitivo de 1 ano, com menos de 16 faltas injustificadas.

E terá direito a férias proporcionais, relativas ao citado período aquisitivo, correspondente a 12 dias corridos.

ID 145478 Direito do Trabalho Férias AOCP 2026

Considere que um empregado de uma empresa pública federal foi informado, por meio de comunicação formal, sobre a concessão de suas férias anuais. Essa comunicação ocorreu com 10 dias de antecedência em relação à data prevista para o início do período de descanso, tendo o empregado assinado o documento em duas vias. Diante dessa situação e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.

A O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, sendo a comunicação formalizada por escrito, em duas vias, com ciência do trabalhador.

B O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 15 dias, sendo suficiente a comunicação verbal com registro posterior em sistema interno.

C O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 10 dias, desde que haja concordância expressa do trabalhador no documento assinado.

D O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência variável, podendo ser ajustada entre as partes mediante acordo individual formalizado por escrito.

E O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado no momento do pagamento da remuneração correspondente, desde que o aviso seja registrado em documento assinado.

ID 179301 Direito do Trabalho Férias FCC 2025

Considerando as regras legais sobre concessão das férias, a empresa Gráfica Beta Ltda. deve observar que

A as férias poderão ser usufruídas em, no máximo, dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.

B as férias não poderão ser iniciadas em dia que corresponde à véspera de feriado ou do descanso semanal remunerado.

C o empregado deverá ser participado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, sobre a concessão das férias.

D à empregado menor de 18 anos tem direito de escolher a época que pretende que as férias sejam concedidas.

E as férias serão concedidas em época definida de comum acordo entre empregado e empregador.

ID 179032 Direito do Trabalho Férias FCC 2025

A empresa Siderúrgica Minerius Ltda., diante de algumas mudanças que precisa adotar em relação à produção, convocou o Sindicato da categoria profissional para uma reunião, na qual informou que pretendia a celebração de um acordo coletivo de trabalho para implementar essas mudanças. Com a concordância do Sindicato, O acordo coletivo de trabalho foi negociado. No entanto, antes da assinatura do acordo, alguns empregados questionaram o Sindicato em relação à validade de uma das cláusulas negociadas. O Sindicato reanalisou e, com base no quanto previsto em lei, entendeu que & ilícita a cláusula que prevê

A intervalo intrajornada de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.

B regime de sobreaviso.

C troca do dia de feriado.

D redução do número de dias de férias.

E enquadramento do grau de insalubridade.

ID 178699 Direito do Trabalho Férias FCC 2025

A empresa Metalurgia Starlinked Ltda., diante de dificuldades econômicas pelas quais esta passando, pretende conceder férias coletivas a seus empregados. Diante dessa situação, o departamento de recursos humanos esclarece ao presidente da empresa que, de acordo com as regras legais, para ser consideradas validas, as férias coletivas

A devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência minima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

B devem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.

C poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.

D não poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.

E podem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.

ID 177519 Direito do Trabalho Férias FCC 2024

A partir da edição da Lei nº 13.467/2017, que implementou a denominada “reforma trabalhista”, o gozo de férias

A não mais admite fracionamento, mantida a possibilidade de recebimento em pecúnia de até 1/3 do período.

B pode ser objeto de negociação individual ou coletiva, admitindo-se a venda de, no máximo, 15 dias, devendo o restante ser usufruído em único período.

C pode ser objeto de negociação entre empregado e empregador, admitindo-se a conversão da integralidade dos dias em pecúnia.

D pode ser usufruído ainda durante o período aquisitivo, a título de antecipação, desde que em substituição à licença saúde.

E pode ser fracionado em até 3 períodos, sendo que ao menos um deles deve ser de 14 dias consecutivos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias.

ID 177404 Direito do Trabalho Férias FCC 2024

Maria Marta, empregada da empresa Amor e Superação Ltda., completou o período aquisitivo de suas férias. Sua empregadora pretende que Maria Marta goze das referidas férias dentro do prazo legal, em três períodos, sendo o primeiro de 14 dias corridos, o segundo de 6 dias corridos e o último de 10 dias corridos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, este fracionamento das férias

A não é permitido, uma vez que, apesar da legislação permitir 6 fracionamento das férias em três períodos, à primeiro deles não poderá ser inferior a 20 dias comidos.

B é permitido, desde que haja concordância de Maria Marta.

C é permitido, independentemente da concordância de Maria Marta.

D não é permitido, uma vez que o fracionamento das férias é limitado a dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.

E não é permitido, uma vez que, apesar da legislação permitir o fracionamento das férias em três períodos, um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.

ID 177403 Direito do Trabalho Férias FCC 2024

Em razão da baixa demanda de produção no final do ano, a empresa Metalúrgica Aluminium Ltda. decidiu conceder férias coletivas a seus 250 empregados, tanto do setor de produção como do setor administrativo, a partir de 15 de dezembro, em um único período de 30 dias, e comunicou seus empregados em 01 de dezembro sobre a concessão das férias coletivas e sobre sua duração. Considerando que a concessão das férias coletivas é exceção, sua regulamentação & definida na CLT e, de acordo com as regras legais aplicáveis, a empresa

A não agiu corretamente porque, para os empregados que não completaram 12 meses de contrato de trabalho, as férias coletivas deverão ser concedidas em periodo separado das concedidas aos demais empregados, viabilizando que os mesmos gozem apenas do periodo proporcional ao seu tempo de serviço.

B agiu corretamente ao conceder férias coletivas para todos os empregados, inclusive aqueles que não completaram 12 meses de trabalho, já que todos os empregados têm direito a férias coletivas por Igual periodo, independentemente do tempo de serviço.

C não agiu corretamente, pois, para a concessão das férias coletivas, deveria ter comunicado, com antecedência de 15 dias, além dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho, para que esse concedesse autorização.

D não agiu corretamente, pois, para a concessão das férias coletivas, deveria, com antecedência minima de 15 dias, ter comunicado as datas de início e fim das férias e indicado quais aos setores abrangidos, tanto ao órgão local do Ministério do Trabalho como aos sindicatos representativos da categoria profissional, providenciando, ainda, a afixação de aviso nos locais de trabalho.

E agiu corretamente, pois as férias coletivas não podem ser fraclonadas, devendo ser concedidas em um único periodo, igualmente para todos 05 empregados.