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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 116185 Direito Civil Geral VUNESP 2025

Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Caso Daiana e Júnior decidam não mais se casar, o pacto antenupcial será nulo.
B Daiana e Júnior poderão convencionar a livre disposição de eventuais bens imóveis, desde que particulares.
C Por Daiana ser relativamente incapaz, não se faz necessária a aprovação de seus representantes legais, bastando apenas a comprovação de que o pacto antenupcial é realizado por sua livre e espontânea vontade.
D É ineficaz o pacto antenupcial se não for realizado por escritura pública.
E Para ter efeitos perante terceiros, Daiana e Júnior deverão registar o pacto antenupcial perante o cartório de registro de títulos e documentos do domicílio deles.
ID 113995 Direito Civil Geral VUNESP 2025

Considerando o entendimento de Antônio Junqueira de Azevedo

( 2002 ), é correto afirmar que o negócio jurídico aparente

A será sempre inexistente.
B é válido se convalidado pelas partes.
C será sempre anulável.
D não é válido, podendo ser nulo ou anulável.
E pode ser eficaz ou ineficaz em sentido restrito, a depender do caso concreto.
ID 110954 Direito Civil Geral SELECON 2025

Na cessão de crédito, o credor de uma obrigação transfere para outrem os seus direitos na relação obrigacional. Nessa operação, é necessário que o devedor seja notificado sobre a transmissão da obrigação. A notificação do devedor:

A caso ausente, impede o cessionário de exigir o crédito cedido
B é uma exigência de validade do negócio jurídico de cessão de crédito
C ocorre na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário com a citação do devedor
D deve ser realizada mediante as formalidades delimitadas expressamente nos termos da lei
ID 107084 Direito Civil Geral OBJETIVA 2025

Para poder exercer determinados direitos, a lei, por vezes, pode condicionar tal prerrogativa ao transcurso de um período de tempo. Sobre prescrição e decadência, assinalar a alternativa CORRETA.

A Uma vez consumado, é impossível renunciar ao prazo prescricional.
B O prazo prescricional poderá ser alterado por acordo das partes.
C Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado.
ID 106374 Direito Civil Geral OBJETIVA 2025

Posse e propriedade são conceitos distintos. Nesse sentido, de acordo com o Código Civil e sobre os efeitos da posse, assinalar a alternativa CORRETA.

A Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
B Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos dia por dia.
C O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
D O possuidor de má-fé sempre responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.
ID 106373 Direito Civil Geral OBJETIVA 2025

Os elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas consequências naturais. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.

A A condição suspensiva suspende o exercício e a aquisição do direito.
B O termo inicial subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.
C O encargo é usualmente identificado pelas conjunções “para que” e “com o fim de”.
D As condições resolutivas são aquelas que, enquanto não se verificarem, impedem que o negócio jurídico gere efeitos.
ID 105968 Direito Civil Geral OBJETIVA 2025

A propriedade é considerada o direito real mais completo. De acordo com o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA.

A Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.
B Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa não inferior a vinte por cento do seu valor.
C Achando-se em terreno aforado, o tesouro será por inteiro do descobridor.
D De acordo com o instituto da descoberta, aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário.
ID 74473 Direito Civil Geral IBADE 2025

Quanto à responsabilidade civil, a obrigação de indenizar atinge aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Assim sendo, estão corretos todos os responsáveis pela reparação civil a seguir, EXCETO .

A Os donos dos hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimento onde se albergue por dinheiro, excetuando para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
B Os pais são civil e penalmente responsáveis pelos atos ilícitos de seus filhos menores, independentemente de comprovação de culpa ou supervisão, inclusive por danos extrapatrimoniais e coletivos.
C Tutores respondem objetivamente por todos os atos ilícitos praticados por seus curatelados, independentemente de comprovação de culpa, capacidade de discernimento do assistido ou efetivo controle sobre a conduta.
D O empregador ou comitente, que por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
E Serão solidariamente responsáveis, sem limite de valor, todos que de qualquer forma tiverem contato com bens oriundos de crime, ainda que sem conhecimento da origem ilícita.
ID 74068 Direito Civil Geral IBADE 2025

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Realizando-se o casamento no exterior, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
B O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
C Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.
D Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei brasileira.
E A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, desde que os bens sejam imóveis.