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ID 35684 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2020

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte. A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer. Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

A Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
B Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
C Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
D Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.
ID 35672 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2020

Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.

A O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.
B O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
C O juiz determinará de plano o bloqueio de bens e valores do sócio, posto que desnecessária a sua citação ou intimação.
D Será conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.
ID 35670 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2020

Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança. Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.

A Agravo de Instrumento.
B Recurso Ordinário.
C Agravo de Petição.
D Recurso de Revista.
ID 120428 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa. Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador:

A poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
B poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.
C deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.
D deverá readaptá-lo em nova função.
E poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.
ID 120262 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Município, propõe reclamação trabalhista em face da empregadora e do Município tomador dos serviços, na qual postula o pagamento de diferenças salariais no importe total de R$ 6.200,00, valor que é atribuído à causa. Nesta hipótese:

A a reclamação deverá tramitar pelo rito sumaríssimo.
B o Município deverá ser excluído da lide, pois não se admite a responsabilidade subsidiária dos órgãos da Administração Pública.
C a reclamação deverá seguir pelo rito ordinário.
D a citação dos reclamados será pelos correios, independentemente do rito processual.
E o rito processual dependerá da iniciativa judicial.
ID 120115 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem. Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória:

A poderá ser pactuada, desde que os direitos sejam disponíveis.
B não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.
C poderá ser pactuada apenas se o empregado tiver formação de nível superior.
D poderá ser pactuada sem qualquer restrição.
E poderá ser pactuada se houver concordância do sindicato da categoria profissional.
ID 120065 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinado empregado, que trabalhou para seu empregador no município de Ibaté, após a rescisão contratual, ajuizou reclamação trabalhista no município de São Paulo, cidade em que passou a residir após se desligar da empregadora. Em audiência na Vara do Trabalho de São Paulo, o empregador ofereceu exceção de incompetência territorial como preliminar da contestação. Diante desta situação, e considerando a legislação processual trabalhista, a exceção de incompetência:

A deve ser acolhida, desde que provada a prestação dos serviços em Ibaté.
B deve ser rejeitada, pois a lei faculta ao empregado ajuizar a reclamação trabalhista no local de seu domicílio.
C deve ser rejeitada, vez que preclusa a oportunidade de referida arguição.
D deve ser rejeitada, pois deveria ser ofertada em audiência, mas em peça autônoma, antes de apresentar a contestação.
E poderá ser rejeitada apenas se o advogado não possuir instrumento de mandato escrito.
ID 119963 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Contra a decisão que rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na Justiça do Trabalho,

A cabe agravo de petição, se for na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.
B cabe recurso ordinário, se for na fase de conhecimento, independentemente do depósito recursal.
C cabe agravo de petição, se for na fase de execução, desde que haja a prévia garantia do juízo.
D não cabe recurso algum, independentemente da fase processual, pois se trata de decisão interlocutória.
E cabe agravo de instrumento se proferida pelo relator, quando o incidente é instaurado no tribunal.
ID 119827 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

No processo do trabalho, o depósito recursal será exigível na interposição do recurso ordinário, desde que haja condenação em pecúnia. Contudo, o valor será reduzido à metade quando, entre outros, se tratar de:

A entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial.
B empresas públicas e sociedades de economia mista.
C empresas em recuperação judicial e massa falida.
D autarquias e fundações de direito público.
E entidades sem fins lucrativos e empregadores domésticos.
ID 119720 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

No processo do trabalho, a inversão do ônus da prova pelo magistrado:

A é admitida mediante fundamentação adequada na sentença.
B só é admitida para favorecer o trabalhador que estiver na condição de reclamante.
C pressupõe decisão fundamentada após a instrução processual.
D pressupõe decisão fundamentada antes da instrução processual.
E é admitida durante a instrução processual, na hipótese de tornar excessivamente difícil à parte se desincumbir do encargo probatório.