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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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75 questões encontradas

ID 25204 Direito Urbanístico Geral FGV 2025

O Macro Ambiente Urbano (MAU) conceituado no Plano Diretor Participativo de Canaã dos Carajás é dividido em Ambientes Especiais delimitados, compreendendo um perímetro especial. Assinale a opção que indica o que se constitui de áreas com declividade superior a 30% e interesse paisagístico, permitindo-se o uso para lazer, implantação de equipamentos de suporte às atividades de lazer, equipamentos institucionais e de serviços públicos, desde que se integrem e incrementem a paisagem, respeitando-se a necessidade de permeabilidade do solo.

A Ambiente Rarefeito (AR).

B Ambiente Não-Adensável (ANA).

C Ambiente Natural de Proteção (ANP).

D Ambiente de Expansão Urbano (AEU).

E Ambiente Especial de Interesse Social (Aeis).

ID 23969 Direito Urbanístico Geral FGV 2025

Integrantes de uma comunidade tradicional, formada por um grupo culturalmente diferenciado e com sua própria organização social, estabelecida na área urbana do Município Alfa, procuraram a autoridade competente com o objetivo de obter a concessão de uso de terreno público, que seria utilizado na preservação da referida comunidade e dos seus meios de subsistência. Na ocasião, foi corretamente informado pela autoridade competente, com base no Decreto-Lei nº 271/1967, que a concessão:

A não pode ser resolvida antes do seu termo;

B deve ser contratada por instrumento público, sendo inscrita em livro especial;

C Os atos processuais que exijam o comparecimento em Juízo de pessoas residentes em Y e Z serão realizados nessas Comarcas Vinculadas.

D As Comarcas Y e Z, em que tramitarão os respectivos processos, serão cumuladas por cada um dos Magistrados das unidades jurisdicionais de X.

E O atendimento ao público será concentrado na Comarca X, o que não obsta que atos processuais específicos sejam praticados em Y e Z.

ID 22488 Direito Urbanístico Geral FGV 2025

Após tomar posse no cargo de analista, no âmbito da Procuradoria do Município, Caio resolveu atribuir maior destaque ao estudo do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro. O referido agente público constatou que o Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro dispõe de diversas diretrizes da política urbana. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 270/2024, é diretriz da política urbana o(a):

A redução do déficit habitacional do Município, promovendo o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, ampliando o acesso à moradia digna e segura e à terra urbana, em áreas dotadas de infraestrutura, transporte público, equipamentos públicos de educação, saúde, lazer e mercado de trabalho, priorizando a população em situação de vulnerabilidade social.

B garantia da proteção do patrimônio natural da cidade, entendido como áreas de preservação permanente, unidades de conservação da natureza, áreas de proteção dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos e da biodiversidade, condicionando a ocupação urbana à preservação das florestas e demais áreas com cobertura vegetal.

C garantia da equidade social e territorial de direitos e oportunidades a todos os moradores da cidade, independentemente de idade, sexo, raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, classe social, posicionamento político, deficiência física, sensorial, intelectual e mental e biopsicossocial.

D desestímulo à ocupação de áreas periféricas e daquelas com ocupação rarefeita, visando à contenção do espraiamento da malha urbana, priorizando a ocupação de áreas vazias, ociosas e subutilizadas no tecido urbano consolidado, respeitadas as áreas verdes públicas existentes e projetadas.

E contribuição, mediante o ordenamento territorial, para a ampliação da produção, transformação e distribuição de alimentos na cidade visando à segurança alimentar da população.

ID 1137 Direito Urbanístico Geral AOCP 2025

No contexto da Lei nº 12.651/2012 e suas alterações, a respeito dos critérios necessários para um local ser considerado como uma área urbana consolidada, é INCORRETO afirmar que se faz necessário a área

A estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica.

B dispor de sistema viário implantado.

C estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados

D apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços.

E dispor de, no mínimo, 3 (três) equipamentos de infraestrutura urbana implantados, dentre os quais pode-se citar a drenagem de águas pluviais, o esgotamento sanitário e o abastecimento de água potável.

ID 190877 Direito Urbanístico Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens.

A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a implantação de equipamentos urbanos e comunitários são algumas das razões que facultam ao poder público o exercício do direito de preempção.

C Certo

E Errado

ID 190846 Direito Urbanístico Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.

A diferença entre loteamentos e desmembramentos é que aqueles são realizados pela iniciativa privada, ao passo que estes decorrem obrigatoriamente de ações promovidas pelo poder público.

C Certo

E Errado

ID 190071 Direito Urbanístico Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Com base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, julgue os itens subsecutivos.

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é dispensável para cidades com até 50 mil habitantes.

C Certo

E Errado

ID 81118 Direito Urbanístico Geral IBFC 2024

A Lei n° 6.766/79 é uma lei federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Com base nessa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, mesmo que se corrija a situação.

II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas

B II apenas

C III apenas

D I e II apenas

ID 76498 Direito Urbanístico Geral IBADE 2024

A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pela seguinte diretriz, entre outras:

A desintegração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional;

B acessibilidade regional;

C rateamento no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

D priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado;

E prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

ID 12743 Direito Urbanístico Geral CEBRASPE 2024

Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos. Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime

A de fraude no comércio, previsto no Código Penal.

B de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.

C de estelionato, previsto no Código Penal.

D contra as relações de consumo, previsto na Lei n.º 8.078/1990.

E contra a administração pública, previsto na Lei n.º 6.766/1979.