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ID 109624 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral OBJETIVA 2024

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa, é a:

A Guarda.
B Tutela.
C Adoção.
D Apadrinhamento.
ID 83603 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBFC 2024

A Lei de nº. 13.431/2017 disciplina aspectos em relação a escuta especializada e o depoimento especial. Com base em tal legislação, assinale a alternativa correta.

A A escuta especializada e o depoimento especial não serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência
B O depoimento especial não tramitará em segredo de justiça
C O depoimento especial não será gravado em áudio e nem em vídeo
D Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade
E Escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária
ID 83033 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBFC 2024

Com relação aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa que apresenta expressamente como crime na referida legislação.

A Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção
B Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere
C Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem
D Deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente
E Deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão, ou sobre sua participação no espetáculo
ID 80989 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBFC 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a definição de “criança”.

A Pessoa até dez anos de idade incompletos
B Pessoa até doze anos de idade incompletos
C Pessoa entre dez e quatorze anos de idade
D Pessoa entre doze e dezoito anos de idade
ID 80988 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBFC 2024

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezoito anos, quando infringem a lei penal, praticam: ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A crime
B contravenção penal
C ato infracional
D ato ilegal
ID 77949 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2024

São consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade;
B 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos de idade;
C 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
D 11 (onze) e 21 (vinte e um) anos de idade;
E 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.
ID 75845 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2024

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, trata-se de violência institucional:

A aquela cometida por agentes do Estado fora do exercício de suas funções;
B aquela envolvendo violência física direta;
C aquela praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização;
D aquela cometida por profissionais de saúde;
E aquela ocorrida em ambiente familiar.
ID 75791 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2024

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, qual é uma das definições de violência psicológica?

A O ato de alienação parental, promovido por um dos genitores, que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com o outro genitor;
B O uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação;
C Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluídos os destinados a satisfazer suas necessidades, desde que a medida não se enquadre como educacional;
D A ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal, causando-lhes sofrimento físico;
E O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça psicológica.
ID 75788 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2024

Qual das alternativas abaixo está de acordo com a definição de criança e adolescente conforme estabelecido pela Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

A Criança é considerada aquela até treze anos de idade incompletos;
B Adolescente é considerado aquele até dezoito anos de idade incompletos;
C Criança é considerada aquela até doze anos de idade incompletos;
D Adolescente é considerado aquele entre treze e vinte anos de idade;
E Criança é considerada aquela até dez anos de idade incompletos.