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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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321 questões encontradas

ID 162140 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral AOCP 2025

Maria é pessoa com deficiência, estuda em uma instituição de ensino privada de nível superior e vai iniciar a sua primeira semana de provas. Em razão de sua deficiência, necessita de um tempo maior que os demais alunos para finalizar uma prova acadêmica. Nesse contexto, considerando o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A O direito à adaptação de tempo para realização de provas é assegurado em instituições públicas de ensino, não se aplicando às instituições privadas.

B Maria pode solicitar a dilação de tempo, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

C O aumento do tempo de prova configuraria privilégio e ofensa ao princípio da isonomia entre os estudantes.

D O pedido de tempo adicional poderá ser atendido, mediante cobrança de taxa suplementar destinada à cobertura dos custos da adaptação, desde que previamente informada à estudante.

E A dilação do prazo para a realização pode ser concedida a Maria, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) de acréscimo ao tempo destinado aos demais candidatos.

ID 161954 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral AOCP 2025

Quanto à relação entre a perda auditiva e o enquadramento como pessoa com deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A Para ser enquadrado como PCD, o indivíduo deverá apresentar somente perda auditiva unilateral.

B Para ser enquadrado como PCD, o indivíduo deverá apresentar somente perda auditiva bilateral.

C Para ser enquadrado como PCD, o indivíduo deverá ter indicação de uso de aparelho auditivo.

D Portador de perda auditiva não se enquadra como PCD.

E Para ser enquadrado como PCD, o indivíduo deverá apresentar perda auditiva unilateral total ou bilateral parcial ou total.

ID 123918 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015). A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.

A Certo

B Errado

ID 116139 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2025

A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Esse documento, considerado um marco no que se refere à inclusão, apresenta uma série de objetivos, princípios e diretrizes. Assinale a alternativa correta quanto a um de seus princípios.

A Integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

B Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.

C Inclusão da pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas a educação, saúde, trabalho, lazer etc.

D Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência com vistas à inclusão social.

E Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

ID 113212 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2025

Antônia é proprietária de uma pousada localizada na zona rural do Estado X e que já existe há mais de cinquenta anos. Recentemente ela recebeu de Hélio a solicitação de uma reserva de dois dormitórios acessíveis; no entanto, na hospedagem não há nenhum quarto acessível, e ela precisou rejeitar o pedido. Hélio é uma pessoa com deficiência física e, junto com sua irmã, Sofia, que também tem a mesma condição, esperava aproveitar de dias de descanso em uma propriedade tão bem avaliada por todos os hóspedes. Sentindo-se inconformados com a situação, Hélio e Sofia foram até o Ministério Público denunciar Antônia. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A O membro do Ministério Público deverá apresentar denúncia criminal em face de Antônia, pois é crime punível com pena de detenção não disponibilizar pelo menos um quarto acessível, além de requerer ao juiz que o estabelecimento seja interditado até adequação aos comandos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B Apesar de a legislação determinar que as pousadas disponibilizem pelo menos um dormitório acessível, Antônia poderá comprovar que, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação, não poderá cumprir o dever, dispensando-se dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 05 (cinco) anos.

C O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que pelo menos 10% (dez por cento) dos dormitórios de hotéis e pousadas devem ser acessíveis, garantindo-se no mínimo duas unidades acessíveis, sob pena de o empreendimento ser fechado até adequação aos princípios do desenho universal.

D Como a pousada de Antônia é localizada na zona rural, a ela não se aplica a obrigação legal de disponibilizar pelo menos 10% (dez por cento) de dormitórios acessíveis e em conformidade com os princípios do desenho universal.

E Após ouvir os relatos de Hélio e Sofia, o membro do Ministério Público deverá apresentar denúncia criminal em face de Antônia, pois é crime punível com pena de reclusão e multa a pousada não disponibilizar pelo menos um quarto acessível.

ID 113202 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2025

Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a acuidade visual (quantidade de visão) encontrada na mensuração realizada com testes quantitativos para longe (Lima, 2018). Portanto, a definição legal de cegueira é acuidade visual

A igual ou menor 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

B igual ou menor 0,05 em ambos os olhos com a melhor correção óptica.

C igual ou menor 0,03 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

D entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

E entre 0,3 e 0,05 em ambos os olhos com a melhor correção óptica.

ID 113185 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2025

De acordo com o inciso XIII do artigo 3 o da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n o 13.146/2015), que trata sobre o profissional de apoio escolar, assinale a alternativa que melhor descreve suas atribuições.

A É o profissional que realiza serviços técnicos especializados em áreas como psicologia ou fisioterapia, atuando em atividades escolares e desenvolvendo práticas específicas para o estudante com deficiência, bem como assiste os responsáveis do aluno no ambiente escolar quando necessário.

B É o profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em todos os níveis de ensino, exceto nas funções técnicas ou identificadas com outras profissões legalmente estabelecidas.

C É o profissional responsável por promover a inclusão social do estudante com deficiência por meio de estratégias educacionais e de acompanhamento especializado nas atividades escolares e em atividades que envolvam o manejo de comportamentos inadequados.

D É o profissional que oferece suporte técnico e pedagógico em instituições públicas e privadas, participando de todas as ações voltadas ao desenvolvimento do estudante com deficiência.

E É o profissional que desenvolve atividades pedagógicas com estudantes com deficiência, focando na aplicação de técnicas de ensino específicas e no suporte educacional necessário, além de articular projetos extracurriculares que possam ampliar o repertório comportamental do aluno.

ID 113167 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2025

O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, instituído pelo Decreto n° 10.645/2021, estabelece cinco diretrizes principais. Considerando o conceito social de deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma dessas diretrizes é a

A substituição de políticas excludentes por medidas que priorizem adaptações de baixo custo, facilitando o processo educacional.

B eliminação ou substituição de práticas de integração baseadas no uso de tecnologia assistiva por atitudes e ações inclusivas e acessíveis.

C criação e implementação de estratégias para o desenvolvimento de tecnologias assistivas para fins terapêuticos e reabilitativos.

D promoção, criação e elaboração de produtos de alto custo, com destaque ao acesso universal à tecnologia assistiva nos equipamentos comunitários.

E eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva.

ID 107942 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral OBJETIVA 2025

A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Segundo a Lei Orgânica do Município, a entidade criada para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima é a:

A Autarquia.

B Fundação pública.

C Sociedade de economia mista.

D Empresa pública.

ID 107300 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral OBJETIVA 2025

Sob a perspectiva da Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a pessoa com deficiência é INCORRETO afirmar que:

A Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B Tem o direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.

C Será protegida de toda a forma de negligência, discriminação ou exploração.

D Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.