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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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12 questões encontradas

ID 161475 Direito Processual Penal Habeas Corpus AOCP 2024

André é advogado e, no curso de uma investigação preliminar promovida pela autoridade policial, foi consultado por um cliente que sofria constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção. Para sustar a coação, André impetrou uma ação de ordem de habeas corpus endereçada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (segunda instância). Sobre o tema e de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A André endereçou a ação ao juízo errado, devendo tê-la endereçado ao juiz de garantias (primeira instância), pois inexiste denúncia oferecida contra seu cliente.

B André deveria ter optado por ajuizar uma ação de mandado de segurança endereçada ao juiz de garantias (primeira instância), considerando que seu cliente ainda não estava formalmente processado.

C André acertou o meio processual e o endereçamento, uma vez que compete aos tribunais de segunda instância garantir direitos fundamentais dos pacientes implicados em primeira instância.

D André acertou o meio processual adequado, mas deveria tê-lo endereçado ao juiz de instrução e julgamento (primeira instância), pois os tribunais só podem julgar ordens de habeas corpus após manifestação da primeira instância.

E André se equivocou no meio processual optado, embora o tribunal de segunda instância possa afastar o erro e conhecer, de ofício, a demanda peticionada.

ID 195085 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE 2022

Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz de primeira instância que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição apresentado antes do trânsito em julgado será

A a apelação.

B o agravo.

C o recurso no sentido estrito.

D a correição parcial.

E o recurso especial.

ID 197112 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus .

A O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.

B O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.

C O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.

D O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.

E A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.

ID 125589 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita ao detento.

A Certo

B Errado

ID 125435 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.

A O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.

B O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.

C O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.

D O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.

E A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.

ID 125333 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE 2021

Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando

A houver procedimento administrativo inocentando o acusado.

B faltarem provas suficientes para a condenação.

C for demonstrada cabalmente a falta de justa causa.

D houver dúvidas sobre a tipicidade da conduta.

ID 198059 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE 2020

Texto associado

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua
interpretação jurisprudencial, julgue os itens subsequentes.

Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento
de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora
seja turma recursal dos juizados especiais.

C Certo

E Errado

ID 173597 Direito Processual Penal Habeas Corpus FCC 2020

É cabível a impetração de habeas corpus

A pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.

B ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação.

C por pessoa jurídica em favor de pessoa física.

D cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.

E pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

ID 199797 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE 2019

Texto associado

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante
a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime,
tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação,
julgue os itens seguintes.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

C Certo

E Errado

ID 54633 Direito Processual Penal Habeas Corpus FCC 2019

Cabível habeas corpus quando

A o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.

B não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.

C relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.

D imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

E não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.