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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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8 questões encontradas
ID 163651 Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação AOCP 2025

Dorival é chefe do setor de aquisições de determinado instituto federal e recebe uma demanda específica do reitor: a contratação de um notório artista plástico para a confecção de uma escultura de enfeite na sede da reitoria. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nesse caso, Dorival deve prestar corretamente qual informação ao reitor?

A O processo de contratação direta não exige motivação da escolha do contratado, podendo o reitor imediatamente contratar o artista escolhido.
B Por se tratar de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a contratação poderá ser direta, sem licitação.
C Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o reitor responderá individualmente pelo dano causado ao erário.
D A contratação de obra de escultura exigirá processo licitatório na modalidade simplificada.
E É inexigível a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
ID 189943 Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação CEBRASPE 2024
Texto associado
Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

C Certo
E Errado
ID 195074 Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação CEBRASPE 2022

O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de mensalidades pelo Estado.
Por sua vez, a comissão responsável pelo procedimento de contratação estimou a cobertura mínima de atendimento e o valor máximo dos serviços médicos a ser apresentado nas propostas das operadoras de planos de saúde interessadas na prestação dos serviços aos servidores estaduais.

Nessa situação hipotética, o procedimento adequado de contratação é a

A dispensa de licitação, pois o valor máximo dos serviços já foi previamente estabelecido pela administração.
B inexigibilidade de licitação, com a realização de chamamento público, pois há viabilidade de contratação por meio de credenciamento.
C licitação na modalidade diálogo competitivo, consideradas as diversas possibilidades de atendimento do objeto a ser contratado.
D licitação na modalidade concurso, visto que se trata de serviço técnico cuja remuneração está previamente definida.
E licitação na modalidade concorrência, devendo o critério de julgamento ser por técnica e preço.
ID 193573 Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação CEBRASPE 2022
Texto associado
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue os seguintes itens.

A licitação é inexigível para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com vistas à implementação de cisternas para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

C Certo
E Errado
ID 195399 Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação CEBRASPE 2021

Uma entidade pública pretende adquirir produto que, segundo atesta o órgão competente, é fornecido por uma única empresa.

Nessa situação hipotética, o poder público contratante poderá realizar contratação direta por licitação

A inexigível.
B dispensável.
C fracassada.
D dispensada.
ID 133766 Direito Administrativo Inexigibilidade de licitação CEBRASPE 2018

Um estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o estado contratou um artista plástico amplamente consagrado pela crítica especializada para elaborar os troféus e as medalhas, hipótese que configura

A inexigibilidade de licitação.
B dispensa de licitação.
C leilão.
D concorrência.
E tomada de preço.
ID 204095 Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação CEBRASPE 2016
Texto associado
O teto de um imóvel pertencente à União desabou em
decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a
decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública
responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação
dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade
pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o
processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou
preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente,
prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso
desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria.
Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a
União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados
quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

Maria equivocou-se ao enquadrar a situação como típica de
dispensa de licitação, tendo em vista que, nos casos de
calamidade, é possível a contratação por inexigibilidade.

C Certo
E Errado
ID 181861 Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação Instituto Quadrix 2016

Segundo o art. 25, da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação
quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros
que só possam ser fornecidos por produtor, empresa
ou representante comercial exclusivo, vedada a
preferência de marca, devendo a comprovação de
exclusividade ser feita através de atestado fornecido
pelo órgão de registro do comércio do local em que se
realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,
ainda, pelas entidades equivalentes;
II. para a contratação de serviços técnicos enumerados no
art. 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais
ou empresas de notória especialização, vedada a
inexigibilidade para serviços de publicidade e
divulgação;
III. para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou por meio de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.

Com relação ao inciso II do art. 25, os serviços técnicos
profissionais especializados listados no art. 13 são, exceto:

A impressão dos diários oficiais, de formulários
padronizados de uso da administração e de edições
técnicas oficiais.
B pareceres, perícias e avaliações em geral.
C assessorias ou consultorias técnicas e auditorias
financeiras ou tributárias.
D fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou
serviços.
E patrocínio ou defesa de causas judiciais ou
administrativas.