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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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73 questões encontradas

ID 31499 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FGV 2024

Com relação ao licenciamento ambiental, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Na etapa de licença de instalação, pode ser autorizada a pré-operação para coleta de dados para a concessão futura da Licença de Operação.

( ) Os custos para elaboração do relatório de impacto ambiental são arcados pelo órgão licenciador, que é o responsável por impor as exigências do estudo.

( ) A licença ambiental simplificada é aplicada para obras de baixo orçamento, de forma a diminuir a burocracia no processo de autorização das licenças. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.

B F – V – V.

C V – V – F

D V – F – F.

E V – F – V.

ID 31384 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FGV 2024

Para o licenciamento ambiental de uma obra, dois documentos que são produzidos: o EIA e o RIMA. A principal diferença entre eles é que

A o EIA se destina a obras de grande porte, enquanto o RIMA se destina a obras de grande porte.

B o EIA deve ser elaborado antes da execução da obra, enquanto o RIMA é elaborado após a conclusão da obra.

C o EIA é mais técnico e complexo, enquanto o RIMA é mais conciso e com linguajar mais adequado ao público geral.

D o EIA é elaborado por especialistas em meio ambiente, enquanto o RIMA é realizado por especialistas em engenharia civil.

E o EIA aborda os aspectos mais gerais de uma obra, enquanto o RIMA aborda aspectos mais específicos e que necessitam um melhor detalhamento.

ID 1609 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente AOCP 2024

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, e seu objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. São de competência do Ibama o licenciamento ambiental das seguintes atividades e empreendimentos:

I. usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre cento e cinquenta e duzentos e cinquenta megawatts;

II. portos organizados que movimentem carga em volume igual ou superior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;

III. empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

IV. usinas eólicas, no caso de empreendimentos e atividades offshore e zona de transição terra-mar. Estão corretos:

A I, II, III e IV.

B apenas II, III e IV.

C apenas I, II e III.

D apenas II e IV.

E apenas III e IV.

ID 159064 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente AOCP 2023

Para a concessão florestal, exige-se

A da pessoa jurídica interessada à habilitação na concorrência, o atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações, bem como a comprovação de inexistência de débitos inscritos na dívida ativa pelos órgãos competentes integrantes do Sisnama por prática de infração ambiental.

B a indicação individuada, pela licitante, de pessoa jurídica que eventualmente venha a receber subconcessão.

C da pessoa jurídica interessada à habilitação na concorrência, o atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações, bem como a comprovação de inexistência de condenação, provisória ou definitiva, por crime ambiental.

D a previsão em edital se a concessão se dará a título gratuito ou oneroso.

ID 195195 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2022

Texto associado

___ Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.

Nesse caso específico, o custo referente aos estudos necessários ao processo de licenciamento bem como o custo de análise para a obtenção das licenças ambientais correrão a expensas do ente público do estado de Santa Catarina.

C Certo

E Errado

ID 194386 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2022

Texto associado

A economia ambiental é um campo de pesquisa e atuação que envolve a economia e as ciências ambientais. Acerca desse campo, julgue os itens a seguir.

Os fundamentos teóricos da economia ambiental encontram-se na economia clássica, que considera o mercado um sistema equilibrado de produção e consumo.

C Certo

E Errado

ID 194231 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2022

Texto associado

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando se trata do desempenho de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

C Certo

E Errado

ID 193884 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2022

Texto associado

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.

Em 2022, determinado programa de controle da poluição do ar entrará em uma fase que prevê novos parâmetros para medir emissões de hidrocarbonetos e emissões evaporativas. Nessa situação, a regulação de padrões de emissão de poluentes por veículos automotores promoverá o aumento da concorrência no mercado e a mitigação de barreiras à entrada no mercado, beneficiando o consumidor final ao proporcionar-lhe variada concorrência, preços reduzidos e produtos mais eficientes.

C Certo

E Errado

ID 193830 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2022

O instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem caráter preventivo para assegurar que determinado projeto, possível de causar danos ambientais, seja analisado é

A a avaliação de impacto ambiental.

B a licenciamento ambiental.

C o padrão de qualidade ambiental.

D o zoneamento ambiental.

E a auditoria ambiental.

ID 196221 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2021

A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em que houver

A situação de utilidade pública ou de interesse social prevista em lei.

B situação de baixo dano ambiental com atividade prevista.

C ausência de ato do poder público que crie a APP.

D ausência de vegetação nativa na área.

E comprovação de descumprimento de suas funções previstas em lei.