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ID 90531 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais IBFC 2020

Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

A Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma

B Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva

C Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial

D Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo

ID 172395 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

A será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para
cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.

B intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias
de ordem pública.

C será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que
hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.

D será, necessariamente, pessoa natural.

E pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

ID 133153 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2019

Júlio, fiador de Vicente no contrato de aluguel de um
imóvel, em certo dia recebeu citação por estar sendo demandado
em processo referente ao bem resguardado pela fiança. Ao perceber
que Vicente, como devedor principal não compunha o polo passivo
da ação, Júlio procurou um advogado para incluir Vicente
na demanda.

Nesse caso, o procurador de Júlio deverá fazer um pedido de

A denunciação da lide.

B assistência simples.

C assistência litisconsorcial.

D chamamento ao processo.

E amicus curiae.

ID 132825 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2019

Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Caso a ação de cobrança de João esteja em fase de cumprimento de sentença, o juiz deverá inadmitir o incidente.

B Sendo o caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o juiz deverá inadmitir a medida processual proposta por João.

C Se o juiz decidir o incidente em um dos capítulos da sentença, o recurso cabível contra a parte específica da decisão é o agravo de instrumento.

D A desistência do incidente por João implicaria na assunção da demanda pelo Ministério Público, independentemente de intervenção prévia do parquet na causa.

E Ainda que seja hipótese de intervenção de terceiros, o incidente poderá ser admitido se a causa estiver em tramitação nos juizados especiais.

ID 132795 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2019

Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.

A A tese jurídica adotada será aplicada em todo o território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito.

B A reclamação é o instrumento processual adequado para impugnar decisão judicial que não tenha observado o precedente fixado.

C A revisão da tese jurídica fixada depende de provocação dos legitimados para o ajuizamento do incidente.

D A interposição de recurso especial ou extraordinário não suspende a eficácia da decisão do tribunal.

E A tese jurídica adotada será aplicada apenas aos casos que estiverem em tramitação no momento da sua fixação.

ID 119378 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais VUNESP 2019

Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cujas decisões afetarão a sociedade. O Amicus Curiae

A tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.

B se submete às regras de impedimento e suspeição.

C ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.

D pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

E tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.

ID 118436 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais VUNESP 2019

A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, aliado ao risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que

A a desistência ou o abandono do processo que lhe deu causa impede o seu exame de mérito.

B serão exigidas custas processuais para sua instauração.

C do julgamento do seu mérito caberá recurso extraordinário ou especial, sem efeito suspensivo.

D é incabível a sua instauração, quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

E não observada a tese adotada no incidente, caberá correição parcial.

ID 118325 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais VUNESP 2019

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que

A é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

B se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.

C instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.

D após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.

E acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.

ID 89460 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais IBFC 2019

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência são institutos tratados pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre tais institutos, assinale a alternativa correta.

A Caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas seja inadmissível por falta de um de seus requisitos, ele não poderá ser novamente intentado, ainda que o requisito seja satisfeito

B O pedido para instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que somente poderá ser feito pelas partes e pelo Ministério Público, será dirigido ao presidente do tribunal

C É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos

D O Código de Processo Civil determina que se considera julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência

ID 55213 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FCC 2019

Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica, com a demonstração preliminar do preenchimento dos pressupostos legais específicos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

A deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão do processo.

B deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem a suspensão do processo.

C dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas o processo deverá permanecer suspenso até a decisão desse requerimento.

D dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o processo não será suspenso.

E o requerimento deverá ser liminarmente rejeitado, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença.