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ID 108059 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência OBJETIVA 2023

Em relação à Lei n° 10.098/2000 – Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

I. Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.

II. Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum. Está(ão) CORRETO(S):

A Todos os itens.

B Somente os itens I e III.

C Somente os itens II e III.

D Somente os itens I e II.

E Nenhum dos itens.

ID 108051 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência OBJETIVA 2023

O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, o passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se:

A Somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

B Somente à circulação de pedestres, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.

C Somente à circulação de pedestres, devendo ser evitada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.

D À circulação de pedestres e meios de transporte verdes e, quando possível, à implantação de vegetação.

E À circulação de pedestres e meios de transporte verdes, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.

ID 108048 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência OBJETIVA 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Compete ao poder ___ garantir a _ da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada _, devendo o poder ___ adotar medidas para sua proteção e segurança.

A privado | vida | prioritária | público

B público | vida | preferencial | privado

C público | vida | vulnerável | privado

D privado | dignidade | prioritária | privado

E público | dignidade | vulnerável | público

ID 108047 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência OBJETIVA 2023

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa quebrar barreiras, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Nesse sentido, sobre no que consiste a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A Elemento de urbanização.

B Desenho universal.

C Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

D Mobiliário urbano.

ID 98077 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência AOCP 2023

A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Plano Nacional.

A Criação de mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.

B Eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva.

C Fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva.

D Priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

ID 98074 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência AOCP 2023

O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?

A Assegurar a igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva e a inclusão social das pessoas com deficiência.

B Excluir as pessoas com deficiência da sociedade, para não comprometer a sua produtividade e desenvolvimento.

C Permitir que as pessoas com deficiência tenham direito a tratamentos médicos, independentemente das questões relativas à inclusão social.

D Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso exclusivo a programas sociais específicos implementados pelo governo federal.

E Assegurar a inclusão das pessoas com deficiência em atividades esportivas de alto rendimento.

ID 98072 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CONSULPLAN 2023

A Lei nº 10.098/1994, ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegura-lhes, EXCETO:

A Mobiliário urbano projetado e instalado em locais que permitam a utilização pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B Banheiros de uso público em parques e espaços livres públicos com, pelo menos, um sanitário e um lavatório dentro das normas técnicas da ABNT.

C Semáforos para pedestres instalados e equipados com emissor de sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou mecanismo alternativo.

D Serviços de radiodifusão e de imagens que empreguem medidas técnicas objetivando ensinar língua de sinais para garantir o acesso à informação aos surdos.

ID 98070 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CONSULPLAN 2023

Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam estabelecidos, respectivamente, critérios de prioridade e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, cabendo ao poder público:

A Exigir que as editoras disponibilizem em meio magnético, em formato de texto, quaisquer obras publicadas no país.

B Planejar congressos e eventos que ofereçam apoios, tais como: tradutores/intérpretes de Libras, ledores, guias-intérpretes.

C Incentivar oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, operações e funções disponíveis no visor.

D Criar programas e linhas de pesquisa voltadas para cursos de tecnologia da informação acessíveis às pessoas com deficiência.

ID 98050 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência AOCP 2023

Sônia trabalha como secretária e, por ser portadora de deficiência, necessita da cadeira de rodas para se locomover. Assim, sempre que precisa entregar documentos para alguém no segundo piso, ela precisa pedir a outra pessoa que entregue por ela, já que seu local de trabalho não conta com um elevador ou rampa de acesso, apenas escadas. A Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, discorre sobre diferentes tipos de barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. De acordo com a definição da Lei, Sônia, em seu local de trabalho, depara-se com uma

A barreira estrutural.

B barreira arquitetônica.

C barreira urbanística.

D barreira de transporte.

E barreira física.

ID 94182 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência IESES 2023

A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade:

A Estabelecer cotas obrigatórias de emprego para pessoas com deficiência.

B Assegurar o pleno exercício dos direitos individuaise sociais das pessoas portadoras de deficiência.

C Promover a inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

D Criar benefícios financeiros exclusivos para pessoas com deficiência.