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ID 97502 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipotese em que a jornada poderá ser superior a oito horas e a carga horária semanal superior a quarenta horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia. Ainda, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que essa compensação citada deve ocorrer em qual prazo máximo?

A Três meses
B Seis meses.
C Doze meses.
D Dezoito meses
E Dois anos.
ID 97500 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___ a cada __ anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o valor do padrão de vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo, sendo que computar-se-á para a vantagem, o tempo de serviço anteriormente prestado ao Município, sob qualquer forma de ingresso em cargo, emprego ou função, desde que sem solução de continuidade com o atual. Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A dez por cento; cinco.
B três por cento; três.
C cinco por cento; cinco
D cinco por cento; três.
E dez por cento; três.
ID 97498 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Suspendem o quinquênio para o prêmio por assiduidade, por exemplo, as licenças para tratamento de saúde e os auxílios doença, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, excedentes de noventa dias, consecutivos ou não, dentro do período aquisitivo do prêmio por assiduidade, em período igual ao número de dias excedentes. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B Parcialmente adequado, visto que o prêmio por assiduidade considera triênios, e não quinquênios.
C Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
D Parcialmente adequado, visto que as licenças para tratamento de saúde não podem suspender a licença em questão.
E Parcialmente adequado, visto que o período excedente citado é de sessenta dias, e não noventa.
ID 97433 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em /ei, destinam-se apenas às atribuições de direção. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B Parcialmente adequado, visto que as funções de confiança e os cargos em comissão também se destinam às atribuições de chefia e assessoramento.
C Parcialmente adequado, visto que funções de confiança não podem ser atreladas a atribuições de direção.
D Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
ID 97399 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B Parcialmente adequado, visto que as funções de confiança e os cargos em comissão também se destinam às atribuições de chefia e assessoramento.
C Parcialmente adequado, visto que funções de confiança não podem ser atreladas a atribuições de direção.
D Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
ID 97382 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público é uma vedação ao Município, assim como:

I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

II. Recusar fé aos documentos públicos. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

A Apenas I está correta.
B I e II estão corretas.
C Apenas I está incorreta.
D I e II estão incorretas.
ID 97290 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica: O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B Parcialmente adequado, visto que o Vice-Prefeito não presta compromisso de administrar o Município, visto que é Vice.
C Parcialmente adequado, visto que não se visa o bem geral dos munícipes, mas daqueles que votaram nos vencedores das eleições.
D Parcialmente adequado, visto que a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito não se dá na sessão de instalação da Câmara, mas da Prefeitura.
E Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
ID 97040 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização prévia da Câmara Municipal, qual e o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo?

A 10 dias úteis.
B 15 dias consecutivos.
C 30 dias consecutivos.
D 5 dias úteis.
ID 97034 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Nesse sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade, por exemplo, de quantos dos seguintes itens?

I. Das entidades classistas;

II. Da sociedade civil organizada;

III. Da Administração.

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Todos os 3.
ID 96785 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício?

I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, desde que não remunerada;

II. Participação em programas de treinamento regularmente instituídos e correlacionados às atribuições do cargo;

III. Desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Todos os 3.