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ID 145107 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 AOCP 2026

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde é assegurada, entre outros, por meio de

A instâncias de acompanhamento vinculadas exclusivamente ao Poder Executivo.

B órgãos colegiados que atuam na formulação e no controle da política de saúde.

C fóruns periódicos voltados à avaliação geral das políticas de saúde.

D mecanismos de consulta pública sem vinculação às decisões do sistema.

E estruturas administrativas integradas à gestão direta dos serviços de saúde.

ID 161057 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 AOCP 2024

Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o SUS deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B o Fundo de Saúde e o Conselho de Secretários de Saúde.

C o Conselho de Secretários de Saúde e o Ministério da Saúde.

D o Plano de Saúde e a Conferência de Saúde.

ID 158491 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 AOCP 2023

De acordo com a Lei n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que a Conferência de Saúde reunir-se-á

A semestralmente.

B anualmente.

C a cada dois anos.

D a cada três anos.

E a cada quatro anos.

ID 157649 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 AOCP 2022

Em relação à Lei nº 8.142/1990, referente à participação popular e controle social, assinale a alternativa correta.

A Os conselheiros de saúde foram instituídos para a participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, com remuneração pró-labore por hora/atividade .

B O Conselho Nacional de Saúde possui composição paritária, ou seja, ¼ de usuários, ¼ de trabalhadores da saúde, ¼ de prestadores de serviços complementares e ¼ de gestores.

C O Conselho de Saúde tem caráter permanente e consultivo para propor diretrizes na formulação de políticas de saúde nos níveis correspondentes.

D Tanto os Conselhos quanto as Conferências de Saúde são condições facultativas para o funcionamento do SUS nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).

E As Conferências buscam consolidar e fortalecer o controle social do SUS, assegurando dotação orçamentária própria, além de reafirmar a participação popular.

ID 155959 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 AOCP 2022

Sobre os conselhos de saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É um órgão colegiado.
( ) Deve ocorrer a cada 04 anos.
( ) Tem caráter deliberativo.
( ) É composto por duas categorias: 25% prestadores de serviço e 75% representantes do governo.

A V – F – V – F.

B F – V – F – V.

C V – V – F – F.

D F – F – V – V.

E V – V – F – V.

ID 155591 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 AOCP 2021

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A A incorporação ou exclusão pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições da Organização Mundial da Saúde (OMS), assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

B A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de, no mínimo, cinco representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde.

C A incorporação pelo SUS de novos medicamentos será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a um ano.

D O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e consultivo, que atua para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

E As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

ID 185810 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 Instituto Quadrix 2019

No que diz respeito à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde, assinale a alternativa correta.

A A Conferência de Saúde reúne‐se a cada seis anos para avaliar a situação de saúde do País.

B O Conselho de Saúde não tem poder deliberativo e atua apenas na formulação da política de saúde.

C Os recursos financeiros são transferidos, de maneira regular e hierarquizada, da esfera federal para a estadual e, desta, para a municipal.

D Não há representantes do governo no Conselho de Saúde.

E A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

ID 172602 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 FCC 2019

Além dos Conselhos de Saúde, outra forma de assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS prevista na Lei n o 8.142/90 corresponde

A às conferências permanentes de saúde.

B às conferências de saúde que devem ocorrer periodicamente.

C aos conselhos convocados periodicamente para avaliar programas e ações específicas de saúde pública.

D às conferências populares de saúde, que se reúnem periodicamente de modo autônomo e autogestionário.

E aos conselhos convocados pelo Ministro de Estado da Saúde, compostos por representantes dos setores público e privado, para avaliar o desempenho do SUS.

ID 172405 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 FCC 2019

Segundo a Lei n o 8.142/1990, para receberem os recursos do Governo Federal é necessário que Estados, Municípios e Distrito Federal devam contar com

A Programação Anual de Saúde, sempre atualizada no último trimestre.

B Plano de implantação dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde.

C Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

D Descrição detalhada da rede de serviços de saúde no município.

E Metas descritas no Relatório Quadrimestral de Saúde.

ID 184215 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990 Instituto Quadrix 2018

Acerca da participação da comunidade na gestão do
SUS e das transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a
alternativa correta.

A O Conselho de Saúde reunir‐se‐á a cada quatro anos
para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes
para a formulação da política de saúde.

B A Conferência de Saúde é um órgão colegiado atuante
na formulação de estratégias e na execução da política
de saúde.

C A transferência de recursos de saúde para os
municípios, os estados e o Distrito Federal pode ser
feita de maneira regular e automática, a depender da
urgência da necessidade das verbas.

D Em relação ao conjunto dos demais segmentos, a
representação dos usuários do sistema de saúde nos
Conselhos e nas Conferências de saúde será paritária.

E Pelo menos 90% dos recursos para cobertura das ações
e dos serviços de saúde devem ser destinados aos
municípios, sendo o restante destinado ao estado.