Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

37 questões encontradas

ID 184798 Direito Administrativo Lei 8.666/93 Instituto Quadrix 2019

Texto associado

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue os itens de 71 a 75 .

Poderá haver dispensa de licitação nos casos em que
exista a possibilidade de competição, mas a compra
possa não ser vantajosa para a Administração Pública,
em função do pequeno valor envolvido. A dispensa
também poderá ocorrer em situações emergenciais ou
excepcionais.

C Certo

E Errado

ID 172979 Direito Administrativo Lei 8.666/93 FCC 2019

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos

A sempre ocorrerá por ato unilateral da Administração pública, em vista da supremacia do interesse público.

B pode decorrer de alteração societária do contratado que prejudique a execução do contrato.

C pode ocorrer de forma unilateral, pelo contratado, quando se configurar caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

D pode decorrer de razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, e necessariamente mediante processo judicial ajuizado para essa finalidade.

E implica em imediata devolução da garantia, seja qual for a causa da rescisão.

ID 172051 Direito Administrativo Lei 8.666/93 FCC 2019

Segundo a Lei n o 8.666/1993 e demais alterações, o valor máximo de contratação da construção de um edifício público, na modalidade de licitação de tomada de preços, é de

A R$ 5.500.000,00.

B R$ 650.000,00.

C R$ 1.430.000,00.

D R$ 1.500.000,00.

E R$ 3.300.000,00.

ID 151317 Direito Administrativo Lei 8.666/93 AOCP 2019

Nas contratações de obras, serviços e compras pela administração pública, o contratado poderá optar por uma de quais modalidades de garantia, que a autoridade licitante poderá exigir, de acordo com a Lei nº 8.666/1993?

A Alienação fiduciária de bens imóveis, penhora de bens móveis e avalista idôneo.

B Inventário de equipamentos pertinentes e disponibilidade de pessoal especializado.

C Comprovação de realizações equivalentes e atestado de idoneidade econômica e financeira.

D Auditoria de continuidade do contratado e declaração de cumprimento de obrigações.

E Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

ID 151248 Direito Administrativo Lei 8.666/93 AOCP 2019

O registro de preços é um modo pelo qual a Administração Pública adquire bens e contrata serviços, sendo que os interessados em vender bens ou prestar serviços à Administração Pública indicam os respectivos valores, válidos por certo período, e as quantidades que podem fornecer, se solicitados para contratações futuras. Assinale a alternativa correta sobre as determinações da Lei n° 8.666/93 acerca do registro de preços.

A Tal registro é regulamentado por Decreto e os preços registrados são publicados trimestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade concorrência.

B Tal registro é regulamentado por Lei Ordinária e os preços registrados são publicados trimestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade carta convite.

C Tal registro é regulamentado por Decreto e os preços registrados são publicados semestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade concorrência.

D Tal registro é regulamentado por Lei Ordinária e os preços registrados são publicados bimestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade carta convite.

E Tal registro é regulamentado por Lei Ordinária e os preços registrados são publicados bimestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade concorrência.

ID 170927 Direito Administrativo Lei 8.666/93 FCC 2018

A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei n° 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados, instaladas nas repartições indicadas. Nessa hipótese,

A a contratação pode ter se dado mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a natureza dos serviços contratados inviabiliza a instauração de competição entre potenciais interessados.

B houve irregularidade na licitação, sendo vedada a indicação de marca e modelo dos bens objetos da contratação, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

C o ajuste pode ter sido firmado mediante dispensa de licitação, pois a contratação de serviços de informática é uma das hipóteses legais de dispensa de licitação.

D pode ter sido realizada licitação na modalidade concorrência para a contratação dos serviços, estes que por serem executados de forma contínua poderão ter o contrato prorrogado sucessivamente, por iguais períodos, não ultrapassando sessenta meses.

E a contratação foi precedida de concorrência, por se tratar de hipótese que expressamente exige tal modalidade licitatória, aplicando-se ao contrato a limitação temporal da vigência do crédito orçamentário.

ID 170840 Direito Administrativo Lei 8.666/93 FCC 2018

Em contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei n o 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e obrigações pertinentes ao objeto da avença, tais como:

A à Administração pública é autorizada a edição de atos unilaterais que produzam efeitos na execução contratual, bem como na relação contratual com os funcionários e prestadores de serviço da contratada, como expressão de seu poder hierárquico.

B à contratada é facultado suspender a execução do contrato diante do descumprimento, pela Administração pública, de qualquer cláusula contratual, desde que a mora seja superior a 60 dias.

C a incidência do poder de polícia administrativo para autorizar a limitação de direitos contratualmente assegurados, prescindindo, nesse caso, de indenização, em razão da excepcionalidade das medidas.

D a possibilidade da contratada recusar alterações contratuais quantitativas que impliquem supressão do objeto superior a 25% do valor do contrato.

E a incidência do poder disciplinar sobre as relações contratuais, permitindo que a Administração pública imponha alterações contratuais quantitativas e qualitativas, majorando ou suprimindo o objeto em até 50% de seu valor, preservado seu o equilíbrio econômico financeiro.

ID 170777 Direito Administrativo Lei 8.666/93 FCC 2018

Suponha que o Estado detenha participações acionárias minoritárias em empresas privadas com ações listadas para negociação em Bolsa de Valores, remanescentes de privatizações ocorridas no passado. Considerando a necessidade de obter recursos adicionais para aplicação na conclusão de diversos investimentos em infraestrutura, o Estado decidiu alienar tais valores mobiliários. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei n o 8.666/1993,

A deverá ser instaurado procedimento licitatório, na modalidade leilão, que poderá ser realizado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

B será inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, cabendo, contudo, prévia avaliação para fixação do preço mínimo de venda.

C a licitação estará dispensada, podendo a alienação ocorrer em Bolsa de Valores, observada a legislação específica.

D o Estado somente estará dispensado de realizar procedimento licitatório se optar por permuta por outros ativos mobiliários ou imobiliários.

E o Estado está obrigado a realizar procedimento licitatório, salvo se o valor de mercado das ações for inferior a R$ 150.000,00.

ID 170482 Direito Administrativo Lei 8.666/93 FCC 2018

De acordo com as disposições da Lei n o 8.666/1993 e normatização aplicável ao Estado de São Paulo, no que concerne ao Sistema de Registro de Preços, tem-se que

A a ata de registro de preços possui duração de 2 anos, admitindo-se prorrogação em caráter excepcional por igual período uma única vez.

B aplica-se à aquisição de bens que, pela sua natureza, ensejem contratações frequentes, cabendo a seleção de fornecedores mediante concorrência ou pregão.

C aplica-se apenas para serviços de natureza comum, em contratações isoladas ou contínuas, na forma de aditamento.

D a Administração fica obrigada a efetuar as aquisições dentro do cronograma estabelecido na Ata de Registro de Preços, não podendo adotar outra modalidade enquanto este estiver vigente.

E constitui exceção à exigência de prévio procedimento licitatório, aplicando-se apenas para aquisição de itens perecíveis.

ID 202406 Direito Administrativo Lei 8.666/93 CEBRASPE 2017

Texto associado

O setor de engenharia de um órgão público está elaborando
as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto
de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia,
todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de
Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da
comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações
referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais
adequados para a consecução dos serviços a seguir.

I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de
projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio
administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo
de contrato previsto para 18 meses.

II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado
de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.

III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em
R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e
serviços de engenharia.

O regime diferenciado de contratações públicas (RDC) não se
aplica à situação hipotética descrita, relativa a obras e serviços
de engenharia no âmbito do SUS.

C Certo

E Errado