Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

26 questões encontradas

ID 209295 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha FGV 2026

Texto associado

Maria, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, procurou o auxílio das autoridades competentes para entender os direitos a que faz jus, buscando cessar o ciclo de violência que vem suportando há meses.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência previstas na legislação de regência e aplicáveis em benefício da vítima as listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência previstas na legislação de regência e aplicáveis em benefício da vítima as listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Determinação da matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de Educação Básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.

B Concessão à ofendida de auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a doze meses.

C Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

D Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

E Determinação da recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

ID 60856 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha FUNDATEC 2026

Karine sofreu violência doméstica e seu agressor foi preso. Ao procurar a delegacia, Karine foi informada que seria notificada sobre o ingresso e a saída do agressor da prisão, mas somente após seu advogado ser intimado. De acordo com a Lei Maria da Penha, a informação dada à Karine está:

A Correta, pois a notificação da vítima depende da intimação prévia do advogado constituído.

B Correta, pois a lei estabelece que o advogado deve ser comunicado antes da vítima ser notificada.

C Incorreta, pois a vítima não tem direito de ser notificada sobre a saída do agressor da prisão.

D Incorreta, pois a notificação da vítima ocorre sem prejuízo da intimação do advogado, sendo as duas comunicações independentes entre si.

ID 7378 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha CEBRASPE 2026

Texto associado

Em relação aos exames periciais, julgue o item a seguir.

Haverá prioridade na realização do exame de corpo de delito em qualquer crime cometido contra mulheres.

A Certo

B Errado

ID 114938 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha VUNESP 2025

Historicamente, a ausência de uma política pública e a escassez dos serviços para o atendimento de mulheres em situação de violência, provocavam uma dinâmica tal que, em busca de ajuda, a mulher vítima registrava a denúncia, seguida de desistência e retornos, num movimento contínuo definido como “ciclo da violência doméstica”. A Lei Maria da Penha criminalizou essa violência, responsabilizou e regulamentou a presença do Estado no espaço privado. A referida lei obstaculiza a “retirada da queixa” na medida em que determina (art. 16) que, nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o

A ministério público.

B assistente social judiciário.

C agressor.

D juiz.

E conselho da mulher.

ID 114936 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha VUNESP 2025

A violência contra as mulheres constitui uma expressão da relação de desigualdade entre homens e mulheres. É uma violência baseada na afirmação da superioridade de um sexo sobre o outro, nomeadamente, dos homens sobre as mulheres. Trata-se de um fenômeno que afeta toda a sociedade, devendo ser considerado o contexto social em que esses atos de violência ocorrem. A Lei nº11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. De acordo com o artigo art. 7º(V) da referida lei, a violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou

A desrespeito.

B humilhação.

C discriminação.

D ameaça.

E injúria.

ID 114935 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha VUNESP 2025

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima. Por isso, ao versar sobre a violência de gênero e as questões de direito processual, o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualifica como de inquestionável importância as declarações da mulher vítima como meio de prova. O peso probatório diferenciado legitima-se pela vulnerabilidade e hipossuficiência da ofendida na relação jurídica processual, qualificando-se a atividade jurisdicional, desenvolvida nesses moldes, como imparcial e de acordo com o aspecto material do princípio da

A civilidade.

B oportunidade.

C seletividade.

D igualdade.

E idoneidade.

ID 23702 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha FGV 2025

Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se, diuturnamente, com situações que envolvem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras, adotar as seguintes providências:

I. Acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.

II. Fornecer transporte à ofendida e aos seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

III. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (IML). Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e III, apenas.

E I, II e III.

ID 21644 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha FGV 2025

Sobre a ocorrência da violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as afirmativas a seguir.

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 21516 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha FGV 2025

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no(a):

A Sistema Único de Saúde.

B Vara da Família.

C Delegacia da Mulher.

D Instituto Médico Legal.

E Centro de Referência de Assistência Social.

ID 8599 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha CEBRASPE 2025

Com base nas disposições da lei que disciplina o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e da Lei Maria da Penha, julgue o item a seguir. A configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto de uma relação íntima de afeto entre agressor e ofendida independe de coabitação ou mesmo da época de ocorrência da convivência.

A Certo

B Errado