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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 57973 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997 FEPESE 2024

Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

A Em decorrência da gravidade do crime de tortura, não se admite a sua tentativa.

B O crime de tortura é próprio e somente poderá ser praticado por agente público.

C O crime de tortura é um delito que é equiparado à crime hediondo.

D Para que ocorra o crime de tortura, é necessário que o autor do crime tenha se utilizado da violência no modo de agir.

E Aquele que se omitir do dever legal de apurar o crime de tortura incidirá nas mesmas penas previstas para quem comete o crime de forma dolosa.

ID 57972 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997 FEPESE 2024

O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:

A pelo prazo de oito anos.

B pelo período de cinco anos.

C em prazo similar ao da pena aplicada.

D pela metade do prazo da pena aplicada.

E pelo dobro do prazo da pena aplicada.

ID 57971 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997 FEPESE 2024

Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:

A um aumento na pena.

B uma atenuação da condenação.

C uma circunstância agravante da pena.

D uma causa de redução da responsabilidade penal.

E o crime deixará de ser punido criminalmente.

ID 28974 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997 FGV 2024

A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura. Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Brasil tipificou o crime de tortura em observância à obrigação assumida pela ratificação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

( ) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

( ) O crime de tortura é inafiançável, sendo aplicável o benefício da graça ou anistia. As afirmativas são respectivamente

A F – V – F.

B F – F – V.

C F – F – F.

D V – V – F.

E V – F – V.

ID 140451 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997 CEBRASPE 2018

Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio
ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra
o consumidor, julgue o próximo item.

Aquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para
consumo próprio ficará sujeito às mesmas penas imputadas
àquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para
fornecer a parentes e amigos, ainda que gratuitamente.

A Certo

B Errado

ID 47902 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997 CONSULPLAN 2017

Os crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997) NÃO terão a sua pena aumentada de um sexto até um terço se o crime for cometido

A por agente público.

B mediante sequestro.

C contra vítima de 55 anos.

D contra portador de deficiência.