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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 112424 Legislação Municipal Leis e Atos Normativos Municipais SELECON 2024

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo uma série de definições que tratam do servidor público. Nesse sentido, a evolução do titular de um cargo de carreira pela mudança de um padrão funcional para outro imediatamente superior, com fundamento na excelência ética e profissional no desempenho do cargo, as quais serão avaliadas anualmente, significa, nos termos da Lei 1035/13:

A sucessão
B ascensão
C promoção
D progressão
ID 109610 Legislação Municipal Leis e Atos Normativos Municipais OBJETIVA 2024

Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:

A Idade máxima de 18 anos.
B Nacionalidade brasileira ou equiparada.
C Boa saúde física e mental.
D Gozo dos direitos políticos.
ID 82231 Legislação Municipal Leis e Atos Normativos Municipais IBFC 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”. Assinale a alternativa correta:

A Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 4 (quatro)
B Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 9 (nove), 2 (dois)
C Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI, 5 (cinco), 4 (quatro)
D Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 5 (cinco), 4 (quatro)
E Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 2 (dois)
ID 75334 Legislação Municipal Leis e Atos Normativos Municipais IBADE 2024

O Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 1.030/04 dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste disciplina direitos e deveres dos servidores, assegurando uma gestão pública mais eficiente. Considerando isso, qual das alternativas abaixo apresenta um aspecto importante dessa legislação?

A A lei garante a estabilidade após o estágio probatório, desde que cumpridas as exigências.
B A lei ignora a ética e a responsabilidade no serviço público.
C A lei não contempla punições para faltas graves dos servidores.
D A lei não prevê nenhum tipo de remuneração ou benefícios.
E A lei permite a contratação temporária sem critérios definidos.
ID 75195 Legislação Municipal Leis e Atos Normativos Municipais IBADE 2024

Segundo a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, compreende:

A a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de regulação e redução do processo educacional.
B a avaliação funcional e observação da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de regulação do processo educacional.
C funcionamento, regulação e observação da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de avaliação quantitativa do processo educacional.
D a avaliação eventual do funcionamento da Instituição escolar, na perspectiva de regulação e redução do processo educacional.
E a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de aprimoramento do processo educacional.
ID 66308 Legislação Municipal Leis e Atos Normativos Municipais FUNDATEC 2024

Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de quantos dias consecutivos?

A 5.
B 10.
C 20.
D 25.
E 30.
ID 66303 Legislação Municipal Leis e Atos Normativos Municipais FUNDATEC 2024

Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, concedida a aposentadoria ou pensão, será o ato publicado e encaminhado à apreciação do:

A Prefeito.
B Governador.
C Presidente.
D Tribunal de Contas.
E Procurador-Geral da República.
ID 66157 Legislação Municipal Leis e Atos Normativos Municipais FUNDATEC 2024

O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido aos servidores com base no tempo de dedicação que dedicam ao município. Com base no Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, o servidor terá direito a receber o referido adicional a cada:

A Dois anos.
B Quatro anos.
C Cinco anos.
D Três anos.
E Seis anos.
ID 65977 Legislação Municipal Leis e Atos Normativos Municipais FUNDATEC 2024

De acordo com o Plano de Cargos e Carreira do Município de Vila Lângaro/RS (Lei Municipal nº 1.145/2022), ________________ é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Licença
B Servidor Público
C Férias
D Carreira
E Eleição