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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 60790 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FUNDATEC 2026

O art. 71 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá _____________ a licitação por motivo de conveniência e oportunidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A anular

B adjudicar

C revogar

D editar

ID 60711 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FUNDATEC 2026

Um assistente administrativo de um IF recebe a demanda de instruir um processo para a contratação de um renomado pianista, amplamente reconhecido pela crítica especializada, para se apresentar na solenidade de aniversário da instituição. O artista possui empresário exclusivo responsável por intermediar suas contratações. Diante dessa situação, o assistente administrativo deve instruir o processo de contratação , fundamentando-o como _______. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A direta – dispensa de licitação

B indireta – licitação obrigatória na modalidade diálogo competitivo

C indireta – licitação obrigatória na modalidade leilão

D indireta – licitação obrigatória na modalidade pregão

E direta – inexigibilidade de licitação

ID 60487 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FUNDATEC 2026

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus necessita fazer a alienação de bens móveis inservíveis de recuperação antieconômica para a administração municipal. Sendo assim e de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual seria a modalidade de licitação adequada e seu correspondente critério de julgamento, respectivamente?

A Pregão – maior retorno econômico.

B Pregão – maior desconto.

C Leilão – maior lance.

D Leilão – maior preço.

ID 60328 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FUNDATEC 2026

Considere que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus precisa efetuar a contratação direta dos serviços técnicos especializados de fiscalização e supervisão de uma obra em construção no município, de valor elevado, com empresa de notória especialização, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$12.500,00. Nesse caso, e com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, considerando os valores dos limites atualizados, a partir de 1º de janeiro de 2026, a administração municipal passou a poder utilizar o instituto da:

A Inexigibilidade de licitação.

B Dispensa de licitação.

C Licitação dispensada.

D Licitação revogada.

ID 56304 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FEPESE 2026

No âmbito das licitações regidas pela Lei nº14.133/2021, o julgamento das propostas deve observar critérios objetivos estabelecidos no edital. Quando a Administração Pública, em um processo de licitação, fixa previamente no edital o prêmio ou a remuneração e busca selecionar a proposta que apresente a melhor estrutura técnica, tecnológica e metodológica para a execução de um objeto de natureza predominantemente intelectual, ela deve utilizar o critério de julgamento de:

A Menor preço.

B Maior desconto.

C Técnica e preço.

D Maior retorno econômico.

E Melhor técnica ou conteúdo artístico.

ID 56269 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FEPESE 2026

Ao elaborar editais de licitação com base na Lei nº14.133/2021, a Administração deve classificar corretamente o objeto a ser contratado, pois essa classificação influencia tanto a modalidade licitatória quanto os critérios de julgamento aplicáveis. Considerando um objeto que, devido à sua elevada complexidade técnica e à multiplicidade de soluções técnicas viáveis, não pode ser adequadamente descrito por meio de especificações usuais e padroniza das de mercado, sendo necessária justificativa prévia e detalhada da Administração, é correto afirmar que se trata de:

A bens e serviços comuns.

B bens e serviços especiais.

C serviços de fornecimento contínuo.

D serviços especializados de consultoria.

E bens de uso comum dos órgãos públicos.

ID 48197 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FAFIPA 2026

A Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, disciplina às disposições relativas aos agentes públicos responsáveis pela condução das contratações públicas, definindo requisitos para sua designação, suas atribuições, bem como vedações aplicáveis à atuação desses agentes. Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca dos Agentes Públicos, assinale a alternativa CORREТА.

A O agente público designado para atuar em licitações pode estabelecer preferências entre licitantes com base na localização da empresa, desde que isso esteja previsto no edital.

B A designação de agentes públicos para atuação em licitações independe de requisitos relacionados à qualificação ou à existência de vínculos com licitantes.

C O agente de contratação não responde individualmente pelos atos praticados durante o procedimento licitatório quando atuar com equipe de apoio.

D O agente público pode participar da licitação ou da execução do contrato mesmo sendo servidor do órgão contratante, desde que declare previamente sua participação.

E O agente de contratação é o responsável por conduzir a licitação, sendo designado pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.