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ID 75587 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento IBADE 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a forma de licitação prevista para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado superior a R$ 3.300.000,00, é:

A leilão.
B tomada de preços.
C concorrência.
D concurso.
E pregão.
ID 75322 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento IBADE 2024

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:

A as propostas são avaliadas unicamente com base no menor preço, sem qualquer diálogo com os participantes.
B abertura de uma fase para negociações apenas após a abertura das propostas comerciais.
C o procedimento se restringe à apresentação de propostas com preços fixos e não admite ajustes.
D realização de um pregão eletrônico para a seleção da proposta mais vantajosa, sem a necessidade de diálogo prévio.
E discussão com os licitantes sobre as especificações do objeto e suas soluções técnicas antes da apresentação das propostas.
ID 69917 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento IADES 2024

De acordo com a Lei n o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que corresponde a um critério para julgamento de propostas apresentadas pelos licitantes.

A Custo indireto
B Maior técnica
C Desconto no varejo
D Preço fixo local
E Maior retorno econômico
ID 65490 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FUNDATEC 2024

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe importantes mudanças para a gestão de contratos e processos licitatórios no Brasil. Sobre as disposições gerais dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A Revoga todas as leis de licitação, sendo a única em vigor a tratar de compras e contratos na administração pública.
B Extingue as modalidades de licitação convite, tomada de preços e leilão.
C Institui o diálogo competitivo, que é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
D Permite que o contrato administrativo seja celebrado com cláusulas de compromisso, sem a necessidade de formalização por escrito.
E Determina que incentivar a gestão de processos e o desenvolvimento regional sustentável é um dos seus princípios.
ID 65478 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FUNDATEC 2024

Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo.

A É usada exclusivamente para contratos de obras e serviços de engenharia.
B Deve ser usada apenas para contratos cujo valor seja superior ao limite estabelecido para a modalidade de pregão.
C Pode ser utilizada quando a administração visar contratar objeto que envolva a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
D Não permite a participação de empresas que não tenham experiência prévia no tipo de contrato objeto da licitação.
E Substitui as demais modalidades de licitação para todos os tipos de contratos administrativos.
ID 65373 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FUNDATEC 2024

De acordo com o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

II. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

III. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 65354 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FUNDATEC 2024

Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

A Convite, concorrência, pregão, concurso e leilão.
B Convite, tomada de preços, pregão, concurso e diálogo competitivo.
C Tomada de preços, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo.
D Concurso, pregão, concorrência, leilão e convite.
E Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
ID 65333 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FUNDATEC 2024

O Prefeito do Município deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma creche. Nos termos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qual modalidade deverá ser usada pelo Município para a contratação desse serviço?

A Leilão.
B Convite.
C Concorrência.
D Concurso.
E Pregão.