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ID 121885 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VUNESP 2017

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem

A compensação.
B conversão do depósito em renda.
C dação em pagamento.
D transação.
E parcelamento.
ID 102233 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária Instituto Quadrix 2017

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A A obrigação acessória surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.
B A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
C A obrigação principal decorre de legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse de arrecadação do tributo.
D A obrigação principal decorre do fenômeno da subsunção e tem por objeto prestações negativas, impostas no interesse da arrecadação do tributo.
E A solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.
ID 102232 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária Instituto Quadrix 2017

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. O contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços, é equiparado à empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.

A Certo
B Errado
ID 102231 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária Instituto Quadrix 2017

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista não dependentes de recursos do Tesouro estão desobrigadas de efetuar retenções de tributos na fonte sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou por prestação de serviços em geral.

A Certo
B Errado
ID 96140 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IESES 2017

Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A A capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.
B A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
C Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
D Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
ID 96137 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IESES 2017

Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:

A O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
B O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
C O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional
D O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município.
ID 96135 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IESES 2017

No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva IV está correta.
C Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I e III estão corretas.
ID 96132 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IESES 2017

Sobre obrigação tributária indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A obrigação tributária é principal ou acessória.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A V, F, V.
B Todas as alternativas são falsas.
C Todas as alternativas são verdadeiras.
D F, V, V.
ID 72653 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IADES 2017

De acordo com o Código Tributário Nacional, e no que concerne à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

A A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
B São objetivamente responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias das respectivas pessoas jurídicas, dos seus sócios e gerentes.
C A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, inclusive quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.
D A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, ainda que não ocorra o pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo depender de apuração.
E Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem subsidiariamente com este e de forma objetiva os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.