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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 202356 Direito Tributário Obrigação tributária CEBRASPE 2017
Texto associado
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue
os itens seguintes.

A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a
classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no
ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.

C Certo
E Errado
ID 121885 Direito Tributário Obrigação tributária VUNESP 2017

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem

A compensação.
B conversão do depósito em renda.
C dação em pagamento.
D transação.
E parcelamento.
ID 102233 Direito Tributário Obrigação tributária Instituto Quadrix 2017

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A A obrigação acessória surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.
B A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
C A obrigação principal decorre de legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse de arrecadação do tributo.
D A obrigação principal decorre do fenômeno da subsunção e tem por objeto prestações negativas, impostas no interesse da arrecadação do tributo.
E A solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.
ID 96135 Direito Tributário Obrigação tributária IESES 2017

No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva IV está correta.
C Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I e III estão corretas.
ID 96132 Direito Tributário Obrigação tributária IESES 2017

Sobre obrigação tributária indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A obrigação tributária é principal ou acessória.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A V, F, V.
B Todas as alternativas são falsas.
C Todas as alternativas são verdadeiras.
D F, V, V.
ID 72651 Direito Tributário Obrigação tributária IADES 2017

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A A obrigação tributária principal tem como objeto a escrituração de livros contábeis.
B A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C A obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento das multas tributárias.
D A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, estabelecidas em razão do interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
E Uma norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.
ID 42182 Direito Tributário Obrigação Tributária FGV 2017

A pessoa jurídica XYZ, prestadora de serviços contábeis, é devedora de Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além de multa moratória e punitiva, dos anos-calendário de 2014 e 2015. No ano de 2016, a pessoa jurídica XYZ foi incorporada pela pessoa jurídica ABC, também prestadora de serviços contábeis. Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica ABC, assinale a afirmativa correta.

A Ela é responsável apenas pelo IRPJ devido, não sendo responsável pelo pagamento das multas moratória e punitiva.
B Ela é responsável integral, tanto pelo pagamento do IRPJ devido quanto pelas multas moratória e punitiva.
C Ela não é responsável pelo pagamento do IRPJ e das multas moratória e punitiva, uma vez que não praticou o fato gerador do tributo.
D Ela é responsável apenas pelo IRPJ e pela multa moratória, não sendo responsável pelo pagamento da multa punitiva.
ID 42170 Direito Tributário Obrigação Tributária FGV 2017

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

A Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
B Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
C O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
D Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.
ID 42161 Direito Tributário Obrigação Tributária FGV 2017

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.

A Luís nunca terá domicílio tributário.
B O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.
C O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.
D O domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.
ID 42094 Direito Tributário Obrigação Tributária FGV 2017

João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e proprietário do imóvel. No contrato, eles estipularam que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel será de Maria, locatária. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A O contrato será ineficaz entre as partes, pois transferiu a obrigação de pagar o imposto para pessoa não prevista em lei.
B O contrato firmado entre particulares não poderá se opor ao fisco municipal, no que tange à alteração do sujeito passivo do tributo.
C O contrato é válido e eficaz, e, por consequência dele, a responsabilidade pelo pagamento do tributo se tornará solidária, podendo o fisco municipal cobrá-lo de João e/ou de Maria.
D No caso de o fisco municipal cobrar o tributo de João, ele não poderá ajuizar ação regressiva em face de Maria.