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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 102885 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. A teoria do mandato, segundo a qual os agentes administrativos funcionariam como mandatários do Estado, recebeu como principal crítica o fato de o Estado não possuir vontade de viabilizar a outorga de mandato.

A Certo
B Errado
ID 102857 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. Parte da crítica à teoria da representação deu?se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.

A Certo
B Errado
ID 102824 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica atua por meio de seus órgãos e agentes, cuja conduta, nada obstante, deve ser atribuída, na verdade, ao ente que integram.

A Certo
B Errado
ID 69092 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos FUNDATEC 2018

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

A O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
B O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
C O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
D O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
E O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
ID 69076 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos FUNDATEC 2018

A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação:

A De irmão do administrador nomeante, servidor público estável, para o exercício de cargo em comissão.
B De primo do administrador nomeante para o exercício de cargo em comissão.
C De pai do administrador nomeante que já exercia cargo em comissão antes da edição da súmula.
D De tio do administrador nomeante, para o exercício de cargo em comissão por via de nepotismo cruzado.
E De filho do administrador nomeante, em razão da relação de confiança, para o exercício de cargo em comissão.
ID 69075 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos FUNDATEC 2018

Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária.

A Estabelece que o administrador está vinculado à existência e aos motivos do ato administrativo.
B Estabelece que as pessoas jurídicas administrativas expressam a sua vontade através de seus próprios órgãos, titularizados por seus agentes, na forma de sua organização interna.
C Considera que o agente público exerce sua atividade como mandatário da pessoa jurídica estatal.
D É sinônima da “Teoria do Órgão Direto” do direito francês que defende ser objetiva a responsabilidade civil do Estado.
E Não foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas referida pela doutrina brasileira como modo de ilustração das teorias sobre responsabilidade civil do Estado.
ID 60068 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos FUMARC 2018

Considerando a definição de Maria Sylvia Di Petro de que o Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública, é CORRETO afirmar:

A A expressão “atividade não contenciosa” demonstra que a atividade administrativa stricto sensu não se sujeita à apreciação judicial, sendo uma decorrência da posição de superioridade do Estado ante o particular.
B A expressão “bens e meios de ação de que se utiliza” abrange uma gama de institutos que constituem objeto de disciplina pelo Direito Administrativo, excetuando as parcerias com entes privados (como concessionários, permissionários ou organizações não governamentais).
C A expressão “fins de natureza pública” serve para separar, para diferenciar, os aspectos subjetivo e material do critério teleológico, o qual nem sempre está presente no Direito Administrativo, já que toda a atividade administrativa é voltada à consecução do interesse público, no qual se insere a realização dos direitos fundamentais.
D Quando nos referimos a “órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas”, estamos nos referindo à Administração em seu sentido subjetivo. São pessoas “administrativas”, porque se excluem do conceito as pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que constituem objeto de estudo do Direito Constitucional.
ID 4312 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos AOCP 2018

Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares e coletivos.

II. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Municípios podem ser classificados, quanto à posição estatal, como órgãos autônomos.

IV. Segundo a teoria eclética, o órgão é formado por dois elementos, quais sejam, o agente e o complexo de atribuições.

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I, II e III.
D Apenas I, III e IV.
E Apenas II, III e IV.
ID 122734 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos VUNESP 2017

Os agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados de

A agentes políticos.
B agentes honoríficos.
C servidores efetivos.
D servidores militares.
E servidores celetistas.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Cargo: Analista de Processos Previdenciários Prova: VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017
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ID 103069 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos Instituto Quadrix 2017

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimidade de investidura, embora esta tenha violado a lei.

A Certo
B Errado