Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

48 questões encontradas

ID 89531 Direito Constitucional Organização do Estado IBFC 2019

Os Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal. “Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em ___ turnos, com o interstício mínimo de _ dias, e aprovada por ___ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Dois / quinze / dois terços

B Dois / dez / dois quintos

C Três / quinze / dois quintos

D Dois / dez / dois terços

ID 79076 Direito Constitucional Organização do Estado IBADE 2019

São representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, respectivamente:

A Prefeito e Câmara de Vereadores.

B Prefeito e Câmara dos Deputados.

C Presidente da República e Câmara de Vereadores.

D Governador e Assembleia Legislativa.

E Governador e Congresso Nacional.

ID 71765 Direito Constitucional Organização do Estado IADES 2019

Acerca da organização dos estados federados, assinale a alternativa correta.

A Os estados não poderão criar regiões metropolitanas.

B As Constituições estaduais devem ser aprovadas pelo Tribunal de Justiça de cada estado.

C As terras devolutas não pertencentes à União são de propriedade da agência reguladora estadual.

D Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

E Será de cinco anos o mandato de deputado estadual.

ID 71143 Direito Constitucional Organização do Estado IADES 2019

Acerca da organização dos estados federados, assinale a alternativa correta.

A Os estados não poderão criar regiões metropolitanas.

B As Constituições estaduais devem ser aprovadas pelo Tribunal de Justiça de cada estado.

C As terras devolutas não pertencentes à União são de propriedade da agência reguladora estadual.

D Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviçosadministrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

E Será de cinco anos o mandato de deputado estadual.

ID 6439 Direito Constitucional Organização do Estado CESGRANRIO 2019

Um vereador tem sua base eleitoral em um certo distrito. Interessado na criação de novos municípios, ele verifica as exigências para tal e formula consulta à assessoria jurídica da Câmara, que assenta, nos termos da Constituição Federal, a exigência de

A lei municipal

B lei estadual

C Medida Provisória

D Decreto Legislativo

E Resolução

ID 69017 Direito Constitucional Organização do Estado FUNDATEC 2018

Quanto à Organização do Estado, analise as seguintes assertivas:

I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas I e II.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 89064 Direito Constitucional Organização do Estado IBFC 2017

A organização político-administrativo do Brasil é tema central no texto da Constituição da República. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A É de competência exclusiva da União legislar sobre matérias referentes ao acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação

B Os Estados são organizados por meio de Lei Orgânica aprovada em suas respectivas Assembleias Legislativas

C O número de vereadores é variável de acordo com o número de habitantes do Município. Nas cidades com até 300.000 (trezentos mil) habitantes esse número está limitado a 22 (vinte e dois) vereadores

D O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados

E Compete aos Estados legislarem sobre trânsito e transporte

ID 41470 Direito Constitucional Organização do Estado FGV 2017

Texto associado

A Lei Orgânica do Município “Z”, com 70.000 habitantes, dispõe que o Poder Legislativo deverá fixar o número de vereadores para a composição da Câmara Municipal. Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o número de vereadores para a próxima legislatura.

Considerando a situação narrada e o sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A A Lei Orgânica e a Resolução são inconstitucionais por afrontarem a Constituição da República.

B Como ato normativo secundário, a Resolução não pode ser objeto de controle de constitucionalidade.

C A resolução é inconstitucional, em razão do número de vereadores estabelecido.

D A Lei Orgânica do Município “Z” é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes.