Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

558 questões encontradas

ID 61839 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FUNDATEC 2025

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa. PORQUE

II. O controle externo fica a cargo de cada um dos Poderes com o auxílio do Tribunal de Contas, todos eles emitindo pareceres quando solicitados. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E As asserções I e II são proposições falsas.

ID 61836 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FUNDATEC 2025

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:

I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou dolosas tipificadas na lei. PORQUE

II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa, mesmo se não comprovado ato doloso praticado com essa finalidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E As asserções I e II são proposições falsas.

ID 61835 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FUNDATEC 2025

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A É proibido o desmembramento de Municípios, em respeito ao pacto federativo.

B O Município tem a competência de fomentar práticas desportivas formais e não formais.

C O Judiciário constitui um dos Poderes do Município.

D Para que haja a divisão do Município em distritos, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores e, após, o encaminhamento para o Governador do Estado para aprovação do decreto legislativo de desmembramento.

E Cada Município deve, obrigatoriamente, adotar um sistema próprio de previdência e saúde, visto que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul os proíbe de vincularem-se ao sistema previdenciário estadual.

ID 61817 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FUNDATEC 2025

O prefeito de um Município do Estado do Rio Grande do Sul verificou que o Município não possui sistema próprio de previdência e saúde para os servidores públicos. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o prefeito pode:

A Esperar que o Governo Federal implante um sistema no Município.

B Criar um fundo emergencial com recursos de impostos municipais.

C Obrigar todos os servidores a contratar plano de previdência privada.

D Vincular o Município ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.

E Suspender o atendimento de saúde aos servidores até que se crie um sistema próprio.

ID 61816 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FUNDATEC 2025

Alexia acessou um sistema do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e viu que o nome de sua mãe estava registrado erroneamente. Ao procurar atendimento, o servidor Marcello disse que os dados não poderiam ser alterados. Com base na Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a resposta de Marcello está

A incorreta, pois Alexia pode solicitar a correção por via administrativa.

B incorreta, pois o pedido de correção deve ser feito exclusivamente com a presença de advogado.

C parcialmente correta, pois qualquer modificação depende da autorização da Assembleia Legislativa.

D correta, pois alterações só podem ocorrer por decisão judicial.

E correta, já que dados em sistemas estaduais são considerados definitivos.

ID 61788 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FUNDATEC 2025

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado poderá intervir em algum Município somente quando:

A A Câmara Municipal se negar a votar a Lei Orçamentária.

B O Prefeito Municipal for preso.

C O Prefeito Municipal ofender o Presidente da República.

D Houver desastres naturais.

E O município não aplicar o mínimo exigido pela Constituição na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

ID 49700 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FCC 2025

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Na situação hipotética de ser admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de ato contra a segurança interna do País, será ele submetido a julgamento perante o

A Congresso Nacional, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Congresso Nacional, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento e o processo será arquivado.

B Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal até a conclusão de seu julgamento, independentemente de quanto demorar para que ocorra essa conclusão.

C Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

D Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

E Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento e o processo será arquivado.

ID 49699 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FCC 2025

A respeito do controle da Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 preceitua que

A o controle interno é atribuição exclusiva do Poder Executivo, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

B o controle externo da atividade policial é exercido pelo Estado-Maior das Forças Armadas.

C é vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

D o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União, será exercido com o auxílio do Congresso Nacional.

E os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

ID 49598 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FCC 2025

Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes

A a aprovação, pelo Poder Legislativo, da indicação dos presidentes das entidades da administração pública indireta de autarquias e fundações públicas.

B a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.

C a concessão de anistia de infrações disciplinares de servidores estaduais por Assembleia Legislativa estadual.

D a prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador possam se ausentar do país quando o afastamento exceder a quinze dias.

E a expulsão de estrangeiros por meio de decisão do chefe do Poder Executivo da União com base em sua avaliação discricionária de conveniência, necessidade, utilidade e oportunidade de sua efetivação.

ID 48251 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FAFIPA 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os bens da União incluem as ilhas oceânicas e costeiras, exceto as que contenham sede de Municípios, que pertencem aos respectivos entes federativos municipais.

B As praias marítimas e os terrenos de marinha, bem como os terrenos marginais aos rios navegáveis, integram o patrimônio da União.

C As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares pertencem à União.

D São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro.

E Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, salvo quando encontrados em terras particulares, caso em que pertencem ao proprietário do imóvel.