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ID 72782 Direito Civil Pessoas IADES 2017

Acerca dos direitos da personalidade e considerando o entendimento dominante da doutrina e dos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

A Segundo entendimento sumulado do STJ, são insuscetíveis de cumulação as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
B De acordo com o entendimento dominante da doutrina, o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que esta não seja permanente nem geral.
C Conforme entendimento majoritário da doutrina e do STJ, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, podendo, inclusive, ser assegurado via tutela inibitória.
D Em consonância com o entendimento majoritário da doutrina, a proteção que o Código Civil (CC) defere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, a exemplo do nome, da imagem e da sepultura.
E Segundo o STF, exige-se o consentimento do biografado no tocante a obras biográficas literárias ou audiovisuais. De igual modo, é desnecessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes, o que não exclui eventual direito a reparação por danos sofridos em decorrência da publicação.
ID 59398 Direito Civil Pessoas FEPESE 2017

Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito privado.

A Associações, Partidos Políticos e Sociedades.
B Associações, Territórios e Autarquias.
C Estado Estrangeiro, Territórios e Autarquias.
D Fundações, Autarquias e Empresas Públicas.
E Municípios, Estados e União.
ID 59394 Direito Civil Pessoas FEPESE 2017

Assinale a alternativa correta em relação às pessoas naturais.

A A menoridade cessa aos dezesseis anos completos.
B Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
C A existência da pessoa natural cessa aos dezoito anos de idade.
D A pessoa natural adquire a personalidade desde a sua concepção.
E Os menores de dezesseis anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
ID 4308 Direito Civil Pessoas AOCP 2017

Em relação aos direitos da personalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São instransmissíveis, irrenunciáveis, ilimitados e absolutos.

II. São imprescritíveis, ilimitados, relativos e eternos.

III. São inalienáveis, impenhoráveis, imprescritíveis e vitalícios.

IV. São vitalícios, limitados e transmissíveis.

A Apenas I e III.
B Apenas II e III.
C Apenas II e IV.
D Apenas I, II e IV.
E Apenas I, III e IV.
ID 4307 Direito Civil Pessoas AOCP 2017

Com base no Código Civil, para a desconsideração da personalidade jurídica, é preciso

A abuso da pessoa jurídica, caracterizado pela má-fé ou pela confusão patrimonial, e o juiz decidirá de ofício independente de requerimento das partes.
B abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela má administração dos sócios da empresa.
C abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial e o juiz decidirá de ofício.
D desvio de finalidade caracterizado pela má-fé dos administradores.
E abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial e o juiz decidirá a pedido da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo.
ID 122523 Direito Civil Pessoas VUNESP 2016

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
B A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
C Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
D Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
E A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.
ID 49350 Direito Civil Pessoas FAFIPA 2016

Acerca da capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que puderem exprimir sua vontade.
C são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
D São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
ID 43578 Direito Civil Pessoas FGV 2016

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

A que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;
B Teresina o domicílio voluntário de Juliana;
C que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;
D que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;
E que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.
ID 43569 Direito Civil Pessoas FGV 2016

Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, desaparece dos radares da torre de controle pouco antes do tempo previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de busca, apenas 10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não estava no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca decide procurar um advogado para saber como deverá proceder a partir de agora. Com base no relato apresentado, assinale a afirmativa correta.

A A esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, a fim de que o juiz, em um momento posterior do processo, possa declarar a sua morte presumida.
B A esposa não poderá requerer a declaração de morte presumida de Cristiano, uma vez que apenas o Ministério Público detém legitimidade para tal pedido.
C A declaração da morte presumida de Cristiano poderá ser requerida independentemente de prévia decretação de ausência, uma vez que esgotadas as buscas e averiguações por parte das autoridades competentes.
D A sentença que declarar a morte presumida de Cristiano não deverá fixar a data provável de seu falecimento, contando-se, como data da morte, a data da publicação da sentença no meio oficial.