Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

25 questões encontradas

ID 200249 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) CEBRASPE 2019

À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
a disposição do próprio corpo é

A permitida, sem exigência médica, mesmo que o ato implique
redução permanente da integridade física.

B vedada para depois da morte, mesmo que seja para fins
científicos.

C permitida com fins altruísticos, vedada a possibilidade
de revogação do ato de disposição.

D permitida para depois da morte, para fins científicos, vedada
a possibilidade de revogação do ato de disposição.

E vedada caso implique redução permanente da integridade
física, salvo por exigência médica.

ID 200199 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) CEBRASPE 2019

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

A Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado.

B Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.

C O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo.

D O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro.

E Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.

ID 185690 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Com relação ao direito civil, julgue os itens de 96 a 100.

Considere-se que o devedor integre determinado grupo
econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do
devedor pode ser desconsiderada para atingir o
patrimônio do grupo, mesmo que não haja abuso da
personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou
confusão patrimonial.

C Certo

E Errado

ID 172374 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC 2019

Em relação às fundações, é correto afirmar:

A Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

B Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados voltarão necessariamente ao patrimônio do
instituidor ou de seus herdeiros.

C Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a mudança não contrarie ou desvirtue sua finalidade, além
de ser aprovada pelo Ministério Público no prazo máximo de 45 dias e que seja deliberada pela unanimidade de seus
gestores e representantes.

D Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, será ela extinta pelo Ministério Público,
incorporando-se seu patrimônio ao Estado membro, com vinculação da destinação àquela a que objetivava a fundação
extinta.

E Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro
direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

ID 171996 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC 2019

Luciano, proprietário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para
administrar-lhe os bens. À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e
nomeou-lhe curador, que arrecadou seus bens. Decorrido um ano da arrecadação dos bens, deferiu-se, a pedido dos filhos de
Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso,

A os imóveis de Luciano deverão ser vendidos, independentemente do estado de conservação, permanecendo o produto da
venda depositado judicialmente até a conclusão da sucessão definitiva.

B para se imitirem na posse das casas, os filhos de Luciano precisarão dar garantia da sua restituição, no equivalente aos
seus respectivos quinhões.

C os imóveis de Luciano não poderão ser alienados em nenhuma hipótese, sendo passíveis, no entanto, de desapropriação.

D os filhos de Luciano serão obrigados a capitalizar todos os frutos dos bens dele nos quais forem empossados, cabendolhes
prestar contas anualmente ao Ministério Público.

E uma vez empossados nos seus bens, os filhos de Luciano ficarão o representando ativa e passivamente, de modo que
contra eles correrão as ações pendentes e futuras movidas em face do ausente.

ID 165128 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) CESGRANRIO 2018

Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens
especiais para algumas categorias de associados.
Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código
Civil de 2002,

A a possibilidade de instituir categorias com vantagens
especiais só se aplica a associações com finalidade
recreativa ou esportiva.

B o estabelecimento de vantagens especiais é indevido,
pois impede que os associados mantenham direitos e
obrigações recíprocas.

C o estatuto da associação X é nulo, por violação do
princípio da igualdade de direitos entre os associados.

D o estatuto poderá instituir categorias com vantagens
especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados
da assembleia geral.

E os associados de X devem ter iguais direitos, mas o
estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

ID 203474 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) CEBRASPE 2017

Texto associado

Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue
os itens a seguir, com base no Código Civil.

O credor de uma empresa poderá utilizar o estabelecimento
comercial para satisfazer o seu crédito, independentemente de
aplicação da teoria referida no texto.

C Certo

E Errado

ID 203035 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os seguintes itens, que tratam de vigência das leis, direitos
da personalidade e pessoas jurídicas.

Contratos escritos que objetivem a limitação, a transmissão
e(ou) a renúncia de direitos da personalidade serão
considerados nulos.

C Certo

E Errado

ID 169699 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC 2017

Suponha que determinada sociedade empresária cujo objeto social seja a execução de obras de infraestrutura rodoviária,
possua sede na capital do Estado, onde funciona a respectiva diretoria, e exerça atividades em diferentes municípios do interior,
cada qual com estabelecimento próprio. De acordo com o Código Civil Brasileiro, considera-se domicílio da referida pessoa jurídica

A apenas o local da sua sede.

B apenas aquele que for fixado nos atos constitutivos.

C o da execução do negócio jurídico correspondente.

D o da respectiva administração, independentemente do ato.

E a sede e os estabelecimentos, estes para os atos neles praticados.

ID 169399 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC 2017

Quanto à capacidade civil, considere:

I. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

II. Os menores de dezoito anos emancipados e também os maiores de dezoito anos que, por causa transitória ou
permanente, não puderem exprimir sua vontade são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

III. Cabe à legislação especial regular a capacidade dos indígenas.

IV. A incapacidade cessará para os menores pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante
instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B II e III.

C II e IV.

D I e IV.

E I e III.