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ID 152501 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Planejamento na LRF AOCP 2020

A lei de responsabilidade fiscal determina
que o projeto de lei orçamentária anual
deverá conter reserva de contingência
destinada

A a atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

B a suprir deficiências decorrentes do
incumprimento de metas relativas ao ano
anterior.

C a cobrir déficit originado da evolução
patrimonial com aplicação de recursos de
alienação.

D a resguardar a compensação de renúncia de
receitas ocorridas nos últimos exercícios

E à constituição de fundos públicos e
programas estatais de natureza atuarial.

ID 173082 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Planejamento na LRF FCC 2019

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o
denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

A o Decreto de Execução Orçamentária, sendo editado juntamente com tal diploma para fins de ajustar as estimativas
consignadas na Lei Orçamentária Anual.

B os relatórios quadrimestrais que devem ser editados no curso da execução orçamentária, sendo elaborados e aprovados
juntamente com o primeiro relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

C a Lei de Diretrizes Orçamentárias, englobando metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da
dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

D o Plano Plurianual, sendo elaborado juntamente com este, a cada 4 anos, e referindo-se à projeção de receitas e despesas
dos 5 exercícios subsequentes.

E a Lei Orçamentária Anual, descrevendo, de forma pormenorizada, as receitas tributárias e não tributárias do exercício
correspondente.

ID 166733 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Planejamento na LRF CESGRANRIO 2019

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de
forma complementar na LDO e na LOA.
Um desses pontos refere-se

A à renúncia de receita

B às alterações na legislação tributária

C ao controle de custos

D aos critérios para limitação de empenho

E aos objetivos das políticas macroeconômicas

ID 166352 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Planejamento na LRF CESGRANRIO 2019

OP trabalha no setor de orçamento do Congresso Nacional e recebe os números de determinadas pessoas jurídicas para integrá-las nas rubricas orçamentárias.
Nos termos da Lei Complementar n o
101/2000, integrarão
as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas de um determinado banco relativas a
pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores e a investimentos.

Tal banco é o

A Banco Central do Brasil

B Banco de Descontos

C Banco do Estado do RJ

D Banco Nacional de Desenvolvimento Social

E Banco Regional Financeiro

ID 167428 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Planejamento na LRF FCC 2016

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) é, sem dúvida, um marco no conceito de gestão fiscal responsável, pautada pela ação planejada e transparente, com vistas a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Entre os instrumentos introduzidos pelo referido diploma legal, podemos citar o Anexo de Metas Fiscais, o qual

A compõe a Lei Orçamentária Anual, devendo explicitar as renúncias de receita e demais riscos fiscais previstos para o exercício.

B deve elencar os passivos contingentes, assim entendidos os eventos não passíveis de quantificação na Lei Orçamentária Anual.

C constitui peça obrigatória da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual são estabelecidas, entre outras metas, as relativas ao resultado nominal e primário.

D contempla apenas as despesas de caráter continuado que não foram passíveis de previsão no Plano Plurianual.

E é peça integrante do Plano Plurianual, devendo conter a previsão de receitas e despesas de longo prazo.

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A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA. Um desses pontos refere-se

A lei de responsabilidade fiscal determina
que o projeto de lei orçamentária anual
deverá conter reserva de contingência
destinada

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o
denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de
forma complementar na LDO e na LOA.
Um desses pontos refere-se