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ID 39818 Direito Constitucional Poder Constituinte FGV 2018

Analise a narrativa a seguir. (I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional; (II) a proposta tinha como objetivo adotar a forma unitária de Estado; (III) nesse período, parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções; (IV) a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros; (V) a proposta foi promulgada pelo Presidente da República. Considerando a forma de exercício do poder constituinte derivado, é correto afirmar que somente estão em harmonia com a sistemática constitucional, os itens

A II, III e V.
B I, II e IV.
C I, IV e V.
D I e V.
E III e IV.
ID 202955 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2017

Acerca das Constituições, assinale a opção correta.

A De acordo com a doutrina, derrotabilidade das regras refere-se
ao ato de se retirar determinada norma do ordenamento
jurídico, declarando-a inconstitucional, em razão das
peculiaridades do caso concreto.
B O neoconstitucionalismo, que buscou, no pós-guerra, a
segurança jurídica por meio de cartas constitucionais mais
rígidas a fim de evitar os abusos dos três poderes constituídos,
entrou em crise com a intensificação do ativismo judicial.
C A concepção de Constituição aberta está relacionada
à participação da sociedade quando da proposição de
alterações politicamente relevantes no texto da Constituição do
país.
D Devido às características do poder constituinte originário, as
normas de uma nova Constituição prevalecem sobre o direito
adquirido.
ID 202803 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2017
Texto associado
A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar incompatibilidade de diploma infraconstitucional anterior em relação a Constituição superveniente.

C Certo
E Errado
ID 149578 Direito Constitucional Poder Constituinte AOCP 2017

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

A O poder constituinte originário, que também pode ser chamado de 1º grau ou inicial, é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
B De acordo com a corrente jusnaturalista, o poder constituinte originário estaria limitado ao direito natural. Assim, na elaboração de uma nova constituição, deveria-se respeito a certos imperativos do direito natural.
C O Brasil, conforme doutrina majoritária, adotou a corrente positivista, segundo a qual nem mesmo o direito natural limitaria a atuação do poder constituinte originário.
D Prevalece entendimento segundo o qual não há poder constituinte derivado decorrente no âmbito municipal.
E A competência revisional, do art. 3º do ADCT, não pode ser novamente realizada com fundamento nesse dispositivo, em razão da eficácia exaurível e aplicabilidade esgotada da aludida regra.
ID 148905 Direito Constitucional Poder Constituinte AOCP 2017

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Desconstitucionalização.
2. Recepção.
3. Repristinação Tácita.
4. Mutação Constitucional.

( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional.
( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada.
( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional.
( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.

A 1 – 2 – 3 – 4.
B 2 – 4 – 1 – 3.
C 2 – 3 – 1 – 4.
D 3 – 4 – 2 – 1.
E 1 – 3 – 2 – 4.
ID 122212 Direito Constitucional Poder Constituinte VUNESP 2017

Assinale a alternativa correta.

A As Constituições retiram certas decisões fundamentais do âmbito das disposições das maiorias. Todavia não são elas eternas e imutáveis e devem periodicamente serem alteradas pela via formal, cujo processo se manifesta pela denominada mutação Constitucional.
B A mutação Constitucional - fenômeno de adaptação às novas exigências de seu tempo - implica a manutenção da estrutura formal, mas com alteração dos signos linguísticos.
C A mutação Constitucional pela via formal constitui-se em mecanismo adequado de alteração da constituição, sob pena de violação ao princípio democrático.
D A mutação Constitucional está ligada à plasticidade de que dotadas certas normas constitucionais, que implica, que sem que se recorra a mecanismo constitucionalmente previsto, na possibilidade de alteração de significado, sem alteração do signo linguístico, condicionada a lastro democrático - demanda social efetiva, - estando, portanto, fundada na soberania popular.
ID 122133 Direito Constitucional Poder Constituinte VUNESP 2017

Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:

A para a preservação da cláusula democrática, o Poder Constituinte Originário deve se submeter a referendo popular.
B o Poder Constituinte que se expressa historicamente estará sempre condicionado pelos valores sociais e políticos que levaram à sua deflagração e pela ideia de direito decorrente do processo civilizatório.
C como expressão do poder fático, é prévio ao direito constituído e, assim, não se limita por condicionantes pré-constituintes.
D o Poder Constituinte é fato essencialmente político e, portanto, insuscetível de condicionantes jurídicos no plano do direito material.
ID 59356 Direito Constitucional Poder Constituinte FEPESE 2017

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).

A O legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
B A Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania.
C Numa Federação como o Brasil, as entidades federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional.
D No modelo federativo brasileiro, a União Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.
E Os Municípios ostentam a condição de entes federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.
ID 168424 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC 2016

“...se o poder constituinte se destina a criar uma constituição concebida como organização e limitação do poder, não se vê como esta ‘vontade de constituição’ pode deixar de condicionar a vontade do criador. Por outro lado, este criador, este sujeito constituinte, este povo ou nação, é estruturado e obedece a padrões e modelos de condutas espirituais, culturais, éticos e sociais radicados na consciência jurídica geral da comunidade e, nesta medida, considerados como ‘vontade do povo’. Além disto, as experiências humanas vão revelando a indispensabilidade de observância de certos princípios de justiça que, independentemente da sua configuração (como princípios suprapositivos ou como princípios supralegais mas intra-jurídicos) são compreendidos como limites da liberdade e omnipotência do poder constituinte. Acresce que um sistema jurídico interno (nacional, estadual) não pode, hoje, estar out da comunidade internacional. Encontra-se vinculado a princípios de direito internacional (princípio da independência, princípio da autodeterminação, princípio da observância de direitos humanos).”
(CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição )

No excerto acima transcrito, o autor discorre sobre a

A compreensão da doutrina clássica do poder constituinte.
B relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado.
C relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte decorrente.
D relação dicotômica entre poder constituinte nacional e poder constituinte supranacional.
E existência de condicionantes materiais à atuação do poder constituinte.
ID 168422 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC 2016

No excerto acima transcrito, o autor discorre sobre a

A existência de condicionantes materiais à atuação do poder constituinte.
B compreensão da doutrina clássica do poder constituinte.
C relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado.
D relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte decorrente.
E relação dicotômica entre poder constituinte nacional e poder constituinte supranacional.