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ID 161856 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 AOCP 2024

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, é/são princípio(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

B o poluidor-recebedor e o protetor-pagador.

C o livre acesso às dependências físicas e digitais das entidades relacionadas.

D a responsabilidade centralizada pelo ciclo de vida dos produtos.

E a indisponibilidade das modificações geológicas.

ID 161560 Direito ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 AOCP 2024

Segundo a Lei Federal n° 12.305/2010, é considerada como disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos:

A reciclagem e compostagem.

B recuperação e aproveitamento energético.

C reutilização e reciclagem.

D coleta, transporte e tratamento.

E distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

ID 161016 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 AOCP 2024

informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os resíduos gerados em aterros sanitários, chorume e gás metano, causam danos ao meio ambiente e por isso demandam monitoramento e tratamento.
( ) O gerador de resíduos sólidos domiciliares não tem sua responsabilidade pelos resíduos cessada com a disponibilização adequada para a coleta.
( ) A PNRS trouxe inovações como a consideração dos resíduos como fonte potencial de inclusão social, geração de trabalho e produção de energia.
( ) Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, sem ser necessário o monitoramento de emissão de gases tóxicos.
( ) É de responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos das unidades de saúde.

A V – V – F – F – F.

B V – F – F – V – F.

C V – V – F – V – F.

D V – F – V – F – F.

E V – V – V – F – F.

ID 158618 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 AOCP 2023

A gestão adequada de resíduos sólidos é essencial para a preservação ambiental e a promoção da sustentabilidade. Dentre as etapas do gerenciamento de resíduos sólidos, destaca-se a hierarquia de gestão, que orienta a priorização das ações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos, da mais desejável à menos desejável.

A Reciclagem, reutilização, tratamento, disposição em aterro sanitário e incineração.

B Incineração, reciclagem, tratamento, disposição em aterro sanitário e reutilização.

C Disposição em aterro sanitário, tratamento, reciclagem, reutilização e incineração.

D Reutilização, reciclagem, tratamento, incineração e disposição em aterro sanitário.

E Tratamento, disposição em aterro sanitário, reciclagem, reutilização e incineração.

ID 175036 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 FCC 2021

Sobre a política nacional de resíduos sólidos:

A O poder público municipal não pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva estabelecido pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, na forma de lei municipal.

B A elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, substituem as prerrogativas a cargo dos Municípios envolvidos previstas pela Lei n o 12.305/2010.

C Para Municípios com menos de 50.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

D Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, dentre outros, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

E Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbito municipal têm prevalência sobre os firmados em âmbito regional ou estadual, e estes sobre os firmados em âmbito nacional.

ID 197981 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CEBRASPE 2020

Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região
metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de
resíduos sólidos e, com isso, ter prioridade na obtenção de
incentivos do governo federal previstos na Política Nacional de
Resíduos Sólidos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Para que seja viável a criação da região metropolitana, os
municípios A e B não precisam ser limítrofes, mas devem estar
a uma distância máxima de 100 km um do outro.

B Se a população do município A for de 10.000 habitantes, esse
município deverá ter plano diretor para que seja viável a
criação da região metropolitana.

C Para que seja viável a criação da região metropolitana, os
municípios A e B precisam aprovar a iniciativa, em primeiro
lugar, por lei municipal, para que a criação da região
metropolitana ocorra, depois, por lei estadual, ante o respeito
da autonomia federativa.

D Para receber os incentivos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, os municípios A e B podem instituir uma microrregião
com fundamento em funções públicas de interesse comum com
características predominantemente urbanas.

E Para receber os incentivos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, os municípios A e B podem celebrar consórcio como
forma de cooperação para a gestão dos resíduos sólidos.

ID 170556 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 FCC 2018

Logística reversa consiste em

A uma destruição total ou parcial de resíduos sólidos que, por sua natureza ou por sua composição bioquímica, estão
impossibilitados de retornar ao ecossistema ou ao meio ambiente, por qualquer meio.

B uma distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

C um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu
ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

D um manejo de rejeitos impossíveis de serem desintegrados ou acondicionados de modo apropriado para seu descarte, de
modo que a disposição final é a única medida a ser ambientalmente realizada.

E um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana
e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

ID 165762 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CESGRANRIO 2018

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada é denominado

A acordo setorial

B ciclo de vida

C logística reversa

D gerenciamento integrado

E padrão sustentável

ID 165355 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CESGRANRIO 2018

Qual a forma de tratamento de resíduos sólidos, que promove a redução do volume de lixo pela combustão e pode ser associada à produção de energia?

A Centrifugação

B Compostagem

C Incineração

D Reciclagem

E Trituração

ID 165020 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CESGRANRIO 2018

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos o

A poluidor imune

B poluidor inerte

C poluidor-pagador

D poluidor-recebedor

E poluidor reticente