QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
9 questões encontradas
ID 92040 Direito do Consumidor Prescrição e Decadência IDECAN 2026

Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:

A Conta-se novamente da emissão do documento fiscal apresentado.
B Interrompe-se automaticamente com simples comunicação verbal ao fornecedor.
C Suspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.
D Reinicia-se integralmente após cada manifestação formal do consumidor.
E Permanece suspenso por prazo indeterminado após reclamação formal.
ID 22752 Direito do Consumidor Prescrição e Decadência FGV 2025

João era cliente regular da sociedade empresária Alfa, que comercializa eletrodomésticos. Apesar de jamais ter atrasado uma única parcela nas compras que fez em Alfa, tomou conhecimento de que o seu nome foi inscrito em um cadastro restritivo de crédito. Por tal razão, decidiu ingressar com ação indenizatória extrapatrimonial em face de Alfa. À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que o prazo prescricional a ser observado por João é de:

A 1 ano;
B 2 anos;
C 3 anos;
D 5 anos;
E 10 anos.
ID 112985 Direito do Consumidor Prescrição e Decadência VUNESP 2022

Nair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a na tomada, mas o produto não funcionou de maneira nenhuma. Nesse caso, é correto afirmar que Nair terá o prazo de

A decadência de até 30 dias para reclamar do vício para o fornecedor.
B decadência de até 90 dias para reclamar do defeito para o fornecedor.
C decadência de até 90 dias para reclamar do vício para o fornecedor.
D prescrição de até 90 dias para reclamar do defeito ao fornecedor.
E prescrição de até 5 anos para reclamar do defeito ao fornecedor.
ID 133365 Direito do Consumidor Prescrição e decadência CEBRASPE 2019

Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde
e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade,
a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com
base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende
ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula
de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito
referente a valores pagos em excesso.

De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa
situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso
estão sujeitas à

A prescrição de três anos, porque se trata de hipótese
de enriquecimento sem causa da empresa contratada.
B prescrição de um ano, por se tratar de um contrato de seguro.
C prescrição de dois anos, porque, apesar de se tratar de um
contrato de seguro, o requerente é idoso.
D prescrição de cinco anos, por envolver valores líquidos
e certos.
E imprescritibilidade, por ser essa uma relação jurídica de trato
sucessivo.
ID 116731 Direito do Consumidor Prescrição e Decadência VUNESP 2019

De acordo com o tratamento atribuído pelo regime consumerista aos institutos da decadência e da prescrição, assinale a alternativa correta.

A Em se tratando de vício oculto, o prazo de decadência tem início no momento em que se formalizar a reclamação do consumidor perante o fornecedor de produtos.
B Obsta o transcurso do prazo decadencial a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos até a resposta negativa correspondente ou o transcurso de prazo razoável sem a respectiva resposta.
C Prescreve em sessenta dias o direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação, iniciando a contagem a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
D A instauração de inquérito civil obsta a decadência, reiniciando a contagem do prazo decadencial no dia seguinte à referida instauração.
E Tem início o prazo de prescrição nos casos de responsabilidade pelo fato dos produtos ou serviços a partir da ciência do dano, bem como de sua autoria.
ID 142957 Direito do Consumidor Prescrição e decadência FCC 2018

Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A A prescrição da pretensão pelos danos causados inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, e extinguese em 05 (cinco) anos.
B O prazo de decadência é de 30 (trinta) dias, seja para vícios aparentes em produtos duráveis, como vícios aparentes para produtos não duráveis, contados do conhecimento do vício ou defeito.
C Não é possível a paralisação da contagem do prazo de decadência, sendo cabível, contudo, a interrupção da prescrição.
D Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se com a entrega do produto ou execução do serviço.
E A reclamação realizada pelo consumidor perante o fornecedor não impede a contagem do prazo de decadência.
ID 120657 Direito do Consumidor Prescrição e Decadência VUNESP 2018

Nina adquiriu um Vademecum para fazer a prova da segunda fase de um concurso público. Aparentemente o livro estava em ordem. Quando estudava para o concurso, percebeu que faltavam por volta de cem páginas. Ficou aliviada de ter visto isto antes do dia da prova, pois não teve prejuízo em não encontrar o que talvez fosse necessário no momento do certame. Nesse caso, é correto afirmar que

A será de 30 dias o prazo decadencial para reclamar, somente para a livraria, contado da data que identificou o vício oculto.
B será de 5 anos seu prazo prescricional para reclamar do fato do produto, contado do aparecimento do vício.
C terá prazo prescricional de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora, contado da data que identificou o vício oculto.
D terá prazo decadencial de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora, contado da data que identificou o vício oculto.
E será de 5 anos seu prazo decadencial para reclamar do fato do produto, contado do aparecimento do vício.
ID 120651 Direito do Consumidor Prescrição e Decadência VUNESP 2018

Tatiana comprou uma máquina de lavar roupas. Ao usar o produto em sua casa, verificou que o ato de centrifugar estava muito lento e as roupas não eram torcidas adequadamente. Sabendo que tal produto é de uso contínuo e fundamental para a vida de qualquer dona de casa, como Tatiana, acerca do prazo de sanação, nesse caso, é correto afirmar que

A se trata de responsabilidade pelo fato do produto, e, assim, não se aplica o prazo de sanação.
B o prazo de sanação a ser aplicado nesse caso é de 7 dias, por se tratar de responsabilidade pelo vício de qualidade do produto.
C sendo o produto durável, o prazo para o fornecedor sanar o vício será de até 90 dias.
D deverá Tatiana aguardar até 30 dias após a entrega do produto ao fornecedor, para que verifiquem o vício, e, assim, o entreguem posteriormente em perfeitas condições de uso.
E se verifica que o produto adquirido por Tatiana é essencial, e, portanto, não se aplica o prazo de sanação, sendo caso de responsabilidade pelo vício de qualidade.
ID 120706 Direito do Consumidor Prescrição e Decadência VUNESP 2016

Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido em 10 de maio de 2015 e entregue ao sobrinho na primeira semana de julho, quando Paulinho imediatamente passou a utilizar o aparelho. No dia das crianças do mesmo ano, quando novamente encontrou o sobrinho, este informou que o aparelho está apresentando problema de aquecimento e desligamento espontâneo quando está brincando em um jogo e que notou a existência do vício em meados de setembro. A partir desses fatos, é correta a seguinte afirmação.

A Já decorreu o prazo prescricional para apresentar reclamação perante o fornecedor, pois o direito de reclamar pelos vícios apresentados iniciou-se a partir da retirada do aparelho de telefone celular da loja.
B O prazo para apresentar reclamação perante o fornecedor é de natureza decadencial, mas não poderá ser exercido, pois decorrido mais de 90 dias desde a data do início da efetiva utilização do aparelho celular.
C A reclamação que venha a ser formulada pelo consumidor perante o fornecedor e a instauração do inquérito civil interrompem o fluxo do prazo para o exercício do direito de reclamar, que é de natureza prescricional, pois se fosse decadencial não suspenderia nem interromperia.
D Ainda não decorreu o prazo decadencial para apresentar reclamação perante o fornecedor, pois como se trata de vício oculto, o prazo iniciou-se no momento em que o aparelho começou a apresentar o problema.
E Tratando-se de vício oculto, o consumidor poderá formular reclamação perante o fornecedor por escrito, a qualquer tempo, mediante instrumento enviado pelo cartório de títulos e documentos, carta registrada ou simples, encaminhada pelo serviço postal ou entregue pelo consumidor, inclusive de forma verbal.