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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 49614 Direito Constitucional Previdência Social FCC 2025

Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,

A o regime geral de previdência social deve atender de forma compulsória todos os trabalhadores e garantir a cobertura exclusiva de eventos decorrentes de invalidez, idade avançada e morte.
B a Constituição Federal assegura que a previdência complementar será organizada de forma obrigatória para todos os trabalhadores, com gestão pública e contribuição solidária entre participantes e empregadores.
C a previdência social deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo vedada a adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios, mesmo em caso de atividades prejudiciais à saúde.
D a Constituição Federal estabelece que o regime geral de previdência social abrange, entre outros benefícios, a cobertura dos eventos de doença, invalidez e maternidade, além da proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
E a previdência complementar será regulada por lei complementar e poderá ser organizada em regime de repartição simples, sendo sua adesão garantida de forma automática aos trabalhadores vinculados ao regime geral.
ID 47042 Direito Constitucional Previdência Social Consulplan 2025

Jorge é deputado federal e apresenta projeto de lei para organizar, no território brasileiro, as loterias de variada espécie. Tal iniciativa repercute no sistema de seguridade social inscrito na Constituição Federal, pois o seu financiamento advém de várias fontes, previstas na Lei Maior, como a fonte relacionada a concurso de:

A Artes.
B Invenções.
C Tecnologias.
D Prognósticos.
ID 82228 Direito Constitucional Previdência Social IBFC 2024

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, exceto :

A do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
B sobre a receita de concursos de prognósticos
C do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes apenas sobre a receita e o faturamento
D do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
E sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar
ID 82227 Direito Constitucional Previdência Social IBFC 2024

Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A V - V - V
B V - V - F
C V - F - V
D F - F - V
E F - F - F
ID 84818 Direito Constitucional Previdência Social IBFC 2023

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ______, à ______ e à ______”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A saúde / educação / ordem econômica
B previdência / saúde / direitos políticos
C nacionalidade / segurança pública / alimentação
D anistia / moradia / trabalho
E saúde / previdência / assistência social
ID 19177 Direito Constitucional Previdência Social CEBRASPE 2021

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. Servidor público titular de cargo efetivo vinculado a um regime próprio de previdência social de qualquer dos entes da Federação não pode se filiar ao regime geral de previdência social na condição de segurado facultativo.

A Certo
B Errado
ID 117402 Direito Constitucional Previdência Social VUNESP 2020

Segundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade social

A é de responsabilidade principalmente dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social.
B deve ser planejado anualmente pelos órgãos responsáveis pela previdência social e assistência social, considerando o orçamento da União e dos Estados.
C deve sofrer cortes em períodos de crises econômicas, até que se reestabeleça o equilíbrio fiscal da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou até que haja uma decisão em contrário do Congresso Nacional.
D é de responsabilidade de toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de várias contribuições sociais.
E advindo das receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá constar dos respectivos orçamentos e do orçamento da União.
ID 66915 Direito Constitucional Previdência Social FUNDATEC 2020

De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. A respeito das referidas contribuições, analise as assertivas a seguir:

I. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

II. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

III. Somente poderão ser instituídas por meio de lei. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E I, II e III.
ID 133137 Direito Constitucional Previdência Social CEBRASPE 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as)
de contribuições para a seguridade social os(as)

A partidos políticos que tenham registro regular no Tribunal
Superior Eleitoral.
B sindicatos de trabalhadores.
C instituições de educação e ensino devidamente registradas
no Ministério da Educação.
D templos de qualquer culto e as confederações religiosas.
E entidades beneficentes de assistência social que atendam
às exigências estabelecidas em lei.