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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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87 questões encontradas

ID 208475 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FGV 2026

Henrique, Deputado Estadual em Goiás, participou, em Anápolis, de um ciclo de palestras versando sobre as relações internacionais do Brasil, com todos os consectários daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil buscará a integração

A econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B econômica, política, social e cultural dos povos do Sul global, visando à formação de uma comunidade multilateral de nações.

C econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.

D social, política e ambiental dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.

E social, política e ambiental dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

ID 181363 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FCC 2026

Lei ordinária estadual que estabelece a alíquota de 18% para as contribuições devidas por servidores ativos, inativos e pensionistas, ao ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle direto de constitucionalidade, deverá ser julgada

A inconstitucional, pois apenas à União compete disciplinar as contribuições previdenciárias no âmbito dos regimes próprios de previdência.

B inconstitucional, pois apenas à lei complementar estadual incumbe estabelecer alíquotas de contribuição previdenciária.

C inconstitucional, pois é vedada a cobrança de contribuições previdenciárias de inativos e pensionistas.

D inconstitucional, pois é vedado aos Estados estabelecer alíquota superior à da contribuição dos servidores da União.

E constitucional, devendo o percentual estabelecido ter por fundamento a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência.

ID 181334 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FCC 2026

Considere o seguinte trecho, extraído de decisão do Supremo Tribunal Federal:

“O art. [...] da Constituição assenta como um dos [...] do Estado brasileiro a [...] — que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos [..]. A [...], dicotomizada em interna e externa, tem na primeira a exteriorização da vontade popular [...] através dos representantes do povo no parlamento e no governo; na segunda, a sua expressão no plano internacional, por meio do presidente da República.”

À luz da Constituição Federal, o texto em destaque refere-se à

A autodeterminação dos povos, consagrada como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B soberania, consagrada como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C separação dos poderes, consagrada como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro.

D igualdade entre os Estados, consagrada como um dos princípios de regência da República brasileira nas suas relações internacionais.

E independência nacional, consagrada como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.

ID 179981 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 45 a 53 referem-se à disciplina Administração.

A partir da Constituição de 1988, a organização do Estado brasileiro, quanto à forma de governo, é à

A Confederação.

B Oligarquia.

C República.

D Parlamentarista.

E Congressual.

ID 178620 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FCC 2025

Considere o seguinte trecho de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo ao julgamento de pedido de medida cautelar formulado em ação direta de inconstitucionalidade, proposta em face de dispositivos de lei federal que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros:

O fim da vigência da ação afirmativa sem que haja avaliação dos seus efeitos, das consequências da sua descontinuidade e dos resultados alcançados [...] não se coaduna com as promessas constantes na nossa Constituição relativas à construção de uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor e outras formas de discriminação [...].

As promessas acima referidas estão consignadas na Constituição Federal como

A direitos sociais.

B objetivos fundamentais da República.

C direitos dos trabalhadores aplicáveis aos ocupantes de cargos públicos.

D fundamentos da República.

E princípios de regência das relações internacionais da República.

ID 162086 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2025

O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que

A tributos indiretos são os mais justos, pois afetam igualmente todos os contribuintes.

B a tributação deve alcançar com maior intensidade os contribuintes com maior riqueza tributável.

C a arrecadação de tributos deve ser exclusivamente destinada a programas sociais.

D todos os contribuintes devem pagar a mesma alíquota independentemente de sua condição econômica.

E tributos pessoais devem ser abolidos em favor dos impostos indiretos.

ID 123852 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2025

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.

A Certo

B Errado

ID 113596 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição VUNESP 2025

A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns dos princípios

A da ordem social

B da política urbana

C do sistema financeiro nacional

D da ordem econômica

E da seguridade social

ID 113595 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição VUNESP 2025

Com relação à soberania nacional, perante as comunidades internacionais, é correto dizer:

A A língua portuguesa é uma das adotadas oficialmente pelo Brasil, que poderá se utilizar de outro idioma nas localidades fronteiriças.

B Os estrangeiros, residentes no Brasil, podem se alistar como eleitores, com direito a voto e a ser votado, na circunscrição dos municípios onde residem ou mantêm negócio.

C Nenhum estrangeiro, ainda que naturalizado, será extraditado, em razão de envolvimento em tráfico de drogas, quando houver arrependimento eficaz.

D A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira, desde que exista Convenção Internacional a respeito.

E Aos estrangeiros residentes no País é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos limites da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

ID 113594 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição VUNESP 2025

Assinale a alternativa que, corretamente , nomeia o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

A Ministério da Defesa.

B Gabinete de Segurança Institucional.

C Ministério das Relações Exteriores.

D Secretaria de Assuntos Estratégicos.

E Conselho de Defesa Nacional.