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ID 113593 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição VUNESP 2025

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a:

A independência nacional e a não intervenção.

B construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

C igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo

D autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos

E soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

ID 113592 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição VUNESP 2025

No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a

A defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

B solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

D independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados.

E soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

ID 113591 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição VUNESP 2025

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:

A soberania nacional, dignidade da pessoa humana e intervenção do Estado na economia.

B livre concorrência, defesa do consumidor, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e pluralismo político.

C propriedade privada e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País

D propriedade privada, função social da propriedade e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade.

E redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais.

ID 106895 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição OBJETIVA 2025

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:

A A soberania.

B A defesa da paz.

C O pluralismo político.

D A cidadania.

ID 7653 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2025

Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.

A Certo

B Errado

ID 7652 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2025

Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item seguinte. O Conselho de Defesa Nacional, composto pelos ministros militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é o órgão consultivo que trata dos temas relativos à soberania e à defesa do Brasil.

A Certo

B Errado

ID 7651 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2025

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subsequente. A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.

A Certo

B Errado

ID 7650 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio da soberania nacional, aplicado à esfera da ordem econômica, está atrelado à noção de liberdade que o Estado detém de implementar sua política econômica, independentemente da interferência de outros países.

A Certo

B Errado

ID 7649 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. Entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja pedra basilar é a soberania nacional. Por isso, o Brasil não pode, sozinho ou em grupo com outros países, intervir, direta ou indiretamente, independentemente do motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro país.

A Certo

B Errado

ID 177828 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FCC 2024

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil

A rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: defesa da paz; desigualdade entre os Estados; repúdio ao terrorismo e ao racismo.

B constitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

C constitui-se em Estado de Direito e buscará a integração apenas econômica, política e social dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: independência nacional; prevalência dos direitos humanos, intervenção.

E constitui-se em Estado Democrático, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce apenas de forma indireta, ou seja, por meio de representantes eleitos, não havendo forma direta de participação do povo no poder.