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ID 108573 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição OBJETIVA 2023

Segundo Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. A soberania.

II. A cidadania.

III. A dignidade da pessoa humana. Estão CORRETOS:

A Somente os itens I e II.

B Somente os itens I e III.

C Somente os itens II e III.

D Todos os itens.

ID 1737 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2023

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A Independência Nacional.

B Pluralismo Político.

C Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D Garantir o desenvolvimento nacional.

E Solução pacífica dos conflitos.

ID 157006 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2022

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

C Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, está a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

D A construção de uma sociedade justa, livre e solidária bem como a garantia do desenvolvimento nacional se enquadram nos princípios do Estado Democrático de Direito.

E A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação dos povos para o progresso da humanidade constam no rol de princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

ID 156804 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2022

É dever do Estado proporcionar proteção especial à família, que é considerada, na Constituição Federal de 1988, como uma das bases da sociedade. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A a união estável entre homem e mulher é desconhecida como entidade familiar para efeito da proteção do Estado.

B é reconhecida como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e de seus descendentes.

C o casamento religioso tem efeito civil, e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de maneira diversa pelo homem e pela mulher.

D é permitida a atuação coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas no que diz respeito ao planejamento familiar.

E o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo permitida a participação de entidades não governamentais.

ID 156501 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2022

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.

A A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

B Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

C Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

D Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

E As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.

ID 77609 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição IBADE 2022

Leia as afirmativas abaixo. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: I – a cidadania. II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. III – o singularismo político. IV – a soberania. Estão CORRETAS as afirmativas:

A II e III, apenas.

B I e III, apenas.

C II e IV, apenas.

D I, II e IV, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 196084 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2021

Texto associado

No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.