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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 141522 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FCC 2025

Considere:

I - O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado.
II - Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltem ás aulas com melhor qualidade docente.

III - Vamos investir RS 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras do chefe de um grupo político Iocal com influência no legislativo, o que nos permitira aprovar outros projetos.
IV - Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento de consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, á luz dos princípios constitucionais que orientam a República está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.
B III e IV.
C I e II.
D I, III e IV.
E I, II e III.
ID 110443 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República SELECON 2025

Quando o juiz reconhece que uma pessoa está superendividada, impede a execução financeira total e determina a limitação da consignação de débitos em vencimentos, está se baseando em um fundamento da Constituição, que seria o da(dos):

A defesa da paz
B dignidade da pessoa humana
C garantia do desenvolvimento nacional
D valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
ID 105692 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República OBJETIVA 2025

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é constituído pela união indissolúvel de seus entes federados, sendo um Estado Democrático de Direito, com certos fundamentos. É exemplo do fundamento da dignidade da pessoa humana:

A A prática de tortura e maus tratos.
B A luta contra qualquer forma de discriminação.
C A exclusão social de grupos vulneráveis.
D A violência física e psicológica dentro do lar.
ID 105688 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República OBJETIVA 2025

Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e:

A Preconceituosa.
B Desigual.
C Marginalizada.
D Solidária.
ID 97966 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República CONSULPLAN 2025

O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para debater temas essenciais para a formulação de políticas públicas no Brasil. Durante o evento, parlamentares discutiram a importância dos princípios constitucionais na definição das diretrizes do Estado, abordando temas como democracia, soberania e direitos fundamentais. Diante dessa situação e com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
B O pluralismo político é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, sendo fundamental para a condução da política externa do país.
C A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme previsto expressamente na Constituição Federal.
D A Constituição Federal não reconhece a soberania como fundamento da República, pois o Brasil adota um modelo de Estado baseado exclusivamente na interdependência global.
ID 97961 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República CONSULPLAN 2025

Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão ser decorados com símbolos de determinada crença, além de estabelecer uma parceria para o financiamento de eventos organizados exclusivamente por essa religião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A O município pode manter relações de dependência com organizações religiosas se houver justificativa cultural e apoio da população local.
B A Constituição Federal permite a destinação de recursos públicos para a promoção de eventos religiosos, desde que beneficie a maioria dos cidadãos do município.
C O poder público não pode subvencionar igrejas ou estabelecer qualquer relação de dependência com instituições religiosas, salvo colaboração de interesse público devidamente regulamentada.
D A vedação constitucional à aliança entre Estado e religião se aplica apenas à União, permitindo que Estados e Municípios adotem medidas de cooperação com igrejas conforme sua tradição local.
ID 97926 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República AOCP 2025

De acordo com a Constituição Federal vigente, é correto afirmar que o Brasil adota

A como regime de governo a federação.
B como forma de governo a república.
C como sistema de governo o democrático.
D como regime de governo o parlamentarismo.
E como forma de estado a república.
ID 92170 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República IDECAN 2025

O Estado é um conceito que explicita a organização político-administrativa de determinado território. Nesse sentido, o Estado consiste na pessoa jurídica territorial soberana constituída pelos elementos

A povo, território e órgãos constitucionais.
B povo, sistemas de governo e formas de governo.
C poderes, órgãos constitucionais e funções estatais básicas.
D povo, território e governo soberano.
ID 80853 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República IBFC 2025

O relacionamento do Estado Brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Nesse sentido, nos termos do artigo 4º da Constituição, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

A Desenvolvimento Nacional
B Erradicação da pobreza
C Autodeterminação dos povos
D Defesa da guerra