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ID 196691 Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca de contestação, ação civil pública e incidente de assunção de competência, julgue os itens subsequentes.

O incidente de assunção de competência em recurso de competência originária de tribunal de justiça pode ser provocado a requerimento do recorrido.

C Certo

E Errado

ID 175043 Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação

A não é cabível contra decisões que podem ser impugnadas por agravo de instrumento.

B somente pode ser proposta por quem for parte no processo.

C tem cabimento apenas perante o Supremo Tribunal Federal.

D nunca é cabível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

E é cabível mesmo antes de esgotadas as instâncias ordinárias, se proposta para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso extraordinário repetitivo.

ID 174922 Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais FCC 2021

O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo. Nesse caso, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao

A presidente do próprio tribunal.

B Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

C Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao presidente do próprio tribunal.

D Supremo Tribunal Federal, ainda que verse exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado.

E plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

ID 200165 Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais CEBRASPE 2019

Considerando que determinado processo dependa de apreciação em
sede de tribunal, assinale a opção correta.

A Na hipótese de o relator vislumbrar a possibilidade de
inadmissibilidade de recurso, deverá conceder ao recorrente
prazo para que complemente documentação faltante ou
promova a correção do vício.

B Se o caso envolver julgamento de agravo de instrumento
interposto em contraposição a decisão que julgue parcialmente
o mérito, não se admite a sustentação oral pelas partes.

C Haverá julgamento estendido quando não se obtiver resultado
unânime em caso de incidente de assunção de competência.

D Independentemente de intimação da parte embargante, o órgão
julgador poderá conhecer dos embargos de declaração como
agravo interno.

E Consoante entendimento sumulado do STF, admite-se como
recurso ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória
de mandado de segurança.

ID 151284 Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais AOCP 2019

Assinale a alternativa correta tendo em
vista as disposições do Novo Código de
Processo Civil.

A Lavrado o acórdão, sua ementa será
publicada no órgão oficial no prazo de 15
(quinze) dias.

B O relator ou outro juiz que não se considerar
habilitado a proferir imediatamente seu voto
poderá solicitar vista pelo prazo máximo de
10 (dez) dias, após o qual o recurso será
reincluído em pauta para julgamento na
sessão seguinte à data da devolução.

C O direito à rescisão se extingue em 03 (três)
anos contados do trânsito em julgado da
última decisão proferida no processo.

D Instaurado o incidente de resolução de
demandas repetitivas, este será julgado no
prazo de 02 (dois) anos e terá preferência
sobre os demais feitos, ressalvados os que
envolvam réu preso e os pedidos de habeas
corpus.