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ID 125758 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

A respeito de recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A O recolhimento de multa imposta por condenação por má-fé é condição para a interposição de recursos de natureza trabalhista.
B É incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado.
C Em algumas hipóteses específicas, o TST admite a interposição de recurso de embargos para a SDI contra decisões monocráticas.
D O prazo em dobro para recorrer é aplicado aos litisconsortes com procuradores distintos no processo do trabalho.
E Estados e municípios possuem legitimidade para recorrerem em nome de suas autarquias e fundações públicas.
ID 125368 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2021

A respeito da representação processual e dos recursos, assinale a opção correta.

A Em caso de irregularidade da representação processual na fase recursal pelo recorrente, o relator deverá negar seguimento ao recurso em decisão monocrática.
B Se o reclamante não cumprir a determinação de regularizar a representação processual, o juiz deverá sanear o processo e julgar o mérito com as provas produzidas na inicial.
C Constatando irregularidade na representação do recorrido, o relator deverá conceder prazo de cinco dias para regularização. Não atendido esse prazo, o relator deverá determinar o desentranhamento das contrarrazões.
D Caso verifique irregularidade na representação processual da parte reclamada, o juiz deverá desconsiderar os argumentos da defesa e indeferir pedido de prova testemunhal, mas deverá analisar os documentos juntados ao processo.
ID 35403 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2021

Renata, professora de Artes, lecionou na Escola do Futuro . Em sede de reclamação trabalhista, um de seus pedidos foi julgado improcedente, sendo certo que o que você pleiteava, na qualidade de advogado(a) de Renata, estava fundamentado na aplicação incontroversa de súmula do TST a respeito da matéria. Ainda assim, o TRT respectivo, ao julgar seu recurso, manteve a decisão de primeira instância. Considerando que a referida decisão não deixou margem à oposição de embargos de declaração, assinale a opção que indica a medida jurídica a ser adotada.

A Interposição de agravo de instrumento.
B Interposição de agravo de petição.
C Ajuizamento de ação rescisória.
D Interposição de recurso de revista.
ID 35400 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2021

A sociedade empresária Refeições Tempero de Casa Ltda . é ré em uma reclamação trabalhista movida por sua ex-empregada Rosângela, que lá atuou como cozinheira. Após devidamente contestada e instruída, foi prolatada sentença, em outubro de 2021, julgando os pedidos procedentes em parte. Ocorre que no mesmo dia da publicação da sentença, a sociedade empresária teve sua recuperação judicial deferida pela justiça estadual. Nada foi decidido a respeito de gratuidade de justiça para a sociedade empresária. Diante da situação apresentada, da previsão contida na CLT e considerando que a sociedade pretende recorrer da sentença, assinale a afirmativa correta.

A Com a recuperação judicial deferida, a sociedade empresária fica dispensada de efetuar qualquer preparo para recorrer.
B A sociedade empresária terá de recolher as custas, mas não precisará efetuar o depósito recursal para recorrer.
C Como a sociedade empresária não teve a falência decretada, mas sim a recuperação judicial deferida, efetuará normalmente o preparo.
D A sociedade empresária, diante da recuperação judicial deferida, pagará metade das custas e do depósito recursal.
ID 199307 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2020
Texto associado
Julgue os itens seguintes, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.

C Certo
E Errado
ID 129036 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2020

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.

A Certo
B Errado
ID 117131 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2020

Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.

A O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois as empresas públicas possuem prazo em dobro para recorrer.
B O recurso não deverá ser conhecido pelo juízo ad quem , tendo em vista a intempestividade.
C O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem , pois foi observado o prazo legal de quinze dias úteis.
D O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem se houver o adequado preparo.
E O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem , pois está vinculado ao juízo de admissibilidade da instância inferior.
ID 35729 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2020

Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança. Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.

A Agravo de Instrumento.
B Recurso Ordinário.
C Agravo de Petição.
D Recurso de Revista.
ID 35614 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2020

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte. A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer. Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

A Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
B Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
C Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
D Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.
ID 200926 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2019
Texto associado
Pedro ajuizou uma reclamação trabalhista em desfavor da
empresa Alfa Ltda. Citada, a empresa reclamada fez-se representar
por um ex-empregado que tinha conhecimento do fato, devidamente
acompanhado por um advogado, que apresentou defesa e
documentos; no entanto, por entender que a empresa reclamada não
poderia ser representada por um ex-empregado, o juízo declarou a
sua revelia e, assim, não recebeu a contestação e os documentos,
tendo havido o registro de protesto pela reclamada. Sobreveio aos
autos sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais e,
irresignada, a empresa reclamada interpôs recurso ordinário quinze
dias úteis após a publicação da referida decisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem à luz da legislação aplicável.

A empresa reclamada observou o prazo legal para a
interposição do recurso ordinário, razão pela qual o ato
processual deverá ser considerado tempestivo.

C Certo
E Errado