Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

209 questões encontradas

ID 125334 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2021

Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.

A Aplica-se a regra do prazo em dobro para o MP para a interposição desse recurso.

B Aplica-se a regra do prazo em dobro para a DP para a interposição desse recurso.

C Não se aplica qualquer regra de prazo em dobro para sua interposição.

D Conta-se o prazo em dias úteis.

ID 125333 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2021

Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando

A houver procedimento administrativo inocentando o acusado.

B faltarem provas suficientes para a condenação.

C for demonstrada cabalmente a falta de justa causa.

D houver dúvidas sobre a tipicidade da conduta.

ID 17664 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus .

A O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.

B O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.

C O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.

D O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.

E A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.

ID 17368 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2021

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal. O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

A Certo

B Errado

ID 17045 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2021

No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso

A apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

B em toda e qualquer ação penal.

C apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

D apenas na ação penal privada subsidiária da pública.

E apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.

ID 198113 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2020

Texto associado

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido
estrito, no prazo de cinco dias.

C Certo

E Errado

ID 198059 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2020

Texto associado

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua
interpretação jurisprudencial, julgue os itens subsequentes.

Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento
de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora
seja turma recursal dos juizados especiais.

C Certo

E Errado

ID 174097 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FCC 2020

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

A será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em
julgado sem a interposição de recurso.

B será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.

C inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.

D possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da
pena ou a anulação do processo.

E inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

ID 173597 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FCC 2020

É cabível a impetração de habeas corpus

A pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.

B ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação.

C por pessoa jurídica em favor de pessoa física.

D cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.

E pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

ID 129997 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2020

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

A Certo

B Errado