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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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209 questões encontradas

ID 126550 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2020

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

A é cabível o recurso de apelação.

B é cabível o recurso em sentido estrito.

C são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.

D são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.

E são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.

ID 126543 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2020

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

A é cabível o recurso de apelação.

B é cabível o recurso em sentido estrito

C são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.

D são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.

E são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.

ID 126414 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2020

Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido. De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe

A recurso em sentido estrito.

B revisão criminal.

C carta testemunhal

D mandado de segurança.

E apelação

ID 125496 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação CEBRASPE 2020

No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso

A em toda e qualquer ação penal.

B apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

C apenas em ação penal privada subsidiária da pública.

D apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

E apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.

ID 88734 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação IBFC 2020

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

A É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus

B É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção

C É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz

D Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular

E Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional

ID 52155 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FCC 2020

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

A será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.

B será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.

C inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.

D possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.

E inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

ID 51943 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FCC 2020

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

A será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.

B será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.

C inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.

D possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.

E inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

ID 35993 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FGV 2020

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:

A sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso;

B beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;

C pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição;

D somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos;

E terá seu efeito limitado aos recorrentes.

ID 35984 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FGV 2020

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva. Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:

A recurso de apelação;

B recurso em sentido estrito;

C correição parcial;

D reclamação;

E carta testemunhável.

ID 35965 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FGV 2020