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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 21338 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar tão logo completou 20 anos de contribuição. Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A respeito das contribuições que Ana fez para o INSS, especificamente na contagem recíproca para fins de aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

A É direito de Ana averbar metade do tempo de contribuição feito ao RGPS.

B Ana não poderá averbar no serviço público o tempo de contribuição feito ao RGPS.

C Ana poderá averbar no serviço público o tempo integral de contribuição feito ao RGPS.

D Ana poderá averbar o tempo de recolhimento feito ao RGPS desde que se disponha a pagar o pedágio.

E Ana não só averbará o tempo de recolhimento feito ao RGPS, como poderá fazê-lo com o tempo convertido.

ID 21266 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.

B Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.

C A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílioreclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.

D O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

ID 177825 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2024

Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía exatamente mil empregados registrados. Neste caso,

A a Empresa Real tem obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um total de 44 aprendizes, não podendo incluir nesta contagem os menores aprendizes com deficiência, se estes já estão incluídos na cota de empregados com deficiência da empresa.

B Mário Sérgio não pode ser contratado como aprendiz, pois a pessoa com deficiência auditiva só pode ser contratada nesta modalidade após completar os 15 anos.

C a empresa Real tem a obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um número total de 50 e nesta cota se incluem todos os aprendizes menores de idade, bem como as pessoas com deficiência.

D a empresa Real tem obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um total de 44 aprendizes, incluindo todos os aprendizes com deficiência, ainda que menores de idade.

E a empresa Real tem obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um total de 40 aprendizes, não podendo incluir nesta contagem os menores aprendizes com deficiência, se estes já estão incluídos na cota de empregados com deficiência da empresa.

ID 176143 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2024

O salário-maternidade é prestação previdenciária paga pela Previdência Social à segurada durante os cento e vinte dias em que permanece afastada do trabalho em decorrência da licença-maternidade. Dessa forma, configura verdadeiro benefício previdenciário. De outra parte, não se tratando de contraprestação pelo trabalho ou de retribuição em razão do contrato de trabalho, o salário-maternidade não se amolda ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Neste contexto, os Estados membros podem impor contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

Nesse caso, sobre o salário-matemnidade, é correto afirmar:

A O STF já definiu que as disposições constitucionais legitimam tratamento diferenciado às mulheres, o que permite aos Estados a promover alterações legislativas no sentido de impor a contribuição previdenciária patronal aos empregadores sobre o salário-maternidade.

B O STF já pacificou esta matéria ao declarar a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária, a cargo do empregador, sobre o salário-maternidade.

C O salário-maternidade pode ser objeto de alteração legislativa pelos Estados por se configurar como fonte de custeio alternativa, desde que esteja prevista em Lei Complementar.

D O salário-maternidade pode ser objeto de alteração legislativa pelos Estados por se configurar como fonte de custeio alternativa, desde que prevista em Lei Ordinária.

E O salário-maternidade pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador.

ID 176140 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2024

Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxílio-reclusão para os familiares de Pedro estará condicionada à renda

A dos seus familiares.

B de Pedro, dos seus familiares e dos seus dependentes somadas.

C de Pedro, apenas, e não a de seus dependentes.

D dos dependentes de Pedro.

E média dos familiares de Pedro e a renda dele próprio.

ID 84475 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBFC 2024

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas :

A o auxílio-doença

B as diárias para viagens

C a ajuda de custo em razão de mudança de sede

D a indenização de transporte

E o auxílio-alimentação

ID 82226 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBFC 2024

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise a afirmativa abaixo: “É a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei , a possibilidade de previsão de __ distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: I com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; II cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:

A vedada, delegada, idade e tempo de contribuição

B permitida, ordinária, idade e tempo de trabalho

C permitida, complementar, tempo de trabalho e de contribuição

D permitida, ordinária, tempo de trabalho e de contribuição

E vedada, complementar, idade e tempo de contribuição

ID 78574 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2024

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo:

A inferior a 15 (quinze) dias.

B superior a 30 (trinta) dias.

C inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.

D superior a 15 (quinze) dias.

E inferior a 30 (trinta) dias.

ID 76025 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2024

Acerca do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), antigo SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), julgue as frases abaixo.

I. O RAT é financiado integralmente pelo governo federal para assegurar trabalhadores contra acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

II. Empresas estão obrigadas a comunicar qualquer acidente de trabalho à Previdência Social, mesmo que não haja afastamento do trabalhador.

III. O benefício do RAT inclui assistência médica e farmacêutica para o trabalhador acidentado. A sequência CORRETA é:

A apenas I;

B apenas II;

C apenas III;

D apenas II e III;

E apenas I e II.

ID 75320 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2024

A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:

A a concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação.

B a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.

C a apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade.

D a comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses.

E a aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.