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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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27 questões encontradas

ID 179705 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

A empresa de transporte “Verde Amarelo e Azul", que explora serviço de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, possui em sua frota cinco veículos com até 5 (cinco) anos de idade e, nos termos do Decreto Estadual nº 19.835/982, sem prejuízo de eventuais vistorias extraordinárias a critério da secretaria competente, submeterá esses veículos a vistoria com periodicidade máxima a cada

A 9 (nove) meses.

B 6 (seis) meses.

C 12 (doze) meses.

D 18 (dezoito) meses.

E 24 (vinte e quatro) meses.

ID 179704 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

Os veículos utilizados no serviço intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, conforme previsão no Decreto Estadual ré 48.073/2003, atenderão à legislação, resoluções e normas técnicas vigentes, relativas à fabricação, adaptações e padronização, especialmente às do Código de Trânsito Brasileiro, das Portarias do DETRAN e da ARTESP. Além disso, os veículos deverão ter, contados da data de fabricação, no máximo,

A 5 (cinco) anos.

B 7 (sete) anos.

C 10 (dez) anos.

D 6 (seis) anos.

E 8 (oito) anos.

ID 179703 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

Paulo, diretor da Transportadora “Vai e Volta”, que presta serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob à regime de fretamento, no Estado de São Paulo, foi condenado definitivamente pelo crime de corrupção. Mesmo assim, a empresa decide mantê-lo no cargo após a sentença condenatória transitada em julgado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Decreto Estadual nº 29.012/1989, caberá ser aplicada à empresa “Val e Volta” a penalidade de

A apreensão dos veículos da frota.

B afastamento do preposto do serviço.

C declaração de inidoneidade.

D multa.

E dissolução legal.

ID 179656 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 54 a 62 referem-se à disciplina Orçamento e Finanças.

Suponha que determinada empresa tenha vencido licitação instaurada pela ARTESP para prestação de serviços de limpeza e que a Agência tenha se negado a assinar o respectivo contrato, uma vez que a empresa encontra-se inscrita no CADIN estadual. Considerando a disciplina estabelecida na Lei nº 12.7909/2008, a conduta da ARTESP no caso citado afigura-se

A correta, apenas se a inscrição no CADIN tiver relação com débitos perante a ARTESP, dada a autonomia financeira da Agência.

B correta, eis que a existência de inscrição no CADIN constitui impedimento para assinatura de contratos, ainda que decorrentes de regular procedimento licitatório.

C abusiva, eis que o vencedor do certame possui direito subjetivo à assinatura do contrato, e a legislação do CADIN não agasalha tal conduta.

D intempestiva, dado que a consulta de existência de pendências junto ao CADIN deve ocorrer no momento da habilitação, sob pena de preclusão.

E equivocada, eis que a existência de registro no CADIN constitui impedimento apenas para celebração de convênios e instrumentos congêneres.

ID 179580 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

Nos termos da Lei Estadual nº 7.835/1992, na concessão de obras e/ou serviços públicos, incumbe ao Poder Concedente

A promover as desapropriações, conforme autorização da concessionária.

B prestar contas à concessionária da gestão do serviço.

C prestar serviço adequado a todos os usuários.

D manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

E regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.

ID 156406 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP AOCP 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, ao Município compete, concorrentemente com o Estado,

A prover sobre a extinção de incêndios.

B reavaliar os incentivos fiscais em vigor.

C manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação e de saúde.

D adquirir bens, inclusive mediante desapropriação, nos termos da legislação federal.

E elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

ID 167990 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2016

O artigo 5 o do parágrafo 3 o da Lei Municipal no 9.953/98 Instalação e Funcionamento dos Elevadores e Escadas Rolantes, estabelece que o recolhimento da Taxa de Licença Anual será feita por meio do

A D.C.C.A. − Documento de Controle Cobrança e Arrecadação.

B D.A.R.D. − Documento de Arrecadação de Receitas Diversas.

C C.A.M.C. − Comprovante de Arrecadação do Município de Campinas.

D D.T.M.C. − Documento de Tributos do Município de Campinas.

E C.T.L.A.M.C. − Comprovante de Taxa de Licença Anual do Município de Campinas.