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Em relação à história e ao desenvolvimento das políticas públicas e de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado; a visão de saúde ficou atrelada à promoção e prevenção da saúde, em seus primórdios.

A Certo
B Errado

Julgue os itens a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.

A Certo
B Errado

Julgue os itens a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são regulamentadas pela mesma lei.

A Certo
B Errado

Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.

A A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
B O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.
C Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
D É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
E É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Órgão: Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Cargo: Procurador Prova: VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018

Dos princípios e diretrizes dos serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram um sistema regido de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Integralidade, Universalidade, Igualdade, dentre outros. Qual seria esse sistema?

A SUAS
B NOB SUS
C NOB SUAS
D NOAS SUS
E SUS
Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária SP Cargo: Agente Técnico de Assistência a Saúde Prova: MSConcursos - Secretaria da Administração Penitenciária SP - Agente Técnico de Assistência a Saúde - 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), ao Sistema Único de Saúde (SUS) não compete

A colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
B destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
D participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
E fiscalizar e inspecionar alimentos, incluindo o controle de seu teor nutricional, bebidas e águas para consumo humano.

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Às instituições privadas é permitida a participação, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo preferência as entidades filantrópicas e sendo possível a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições com fins lucrativos.

A Certo
B Errado

No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens subsequentes. Entidades privadas poderão substituir o Estado no conjunto de ações e serviços públicos que integrem o chamado Sistema Único de Saúde (SUS), desde que por meio de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

A Certo
B Errado

Quanto à assistência à saúde, dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) que

A é vedada à iniciativa privada.
B é autorizada a comercialização de órgãos, tecidos, sangue e seus derivados.
C instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS).
D é livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
E é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.

Conforme o artigo 200 da Constituição Federal

( 1988 ), compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
B simplesmente fiscalizar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
C executar a formação de recursos humanos na área de saúde.
D ordenar a produção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
E incrementar a produção, o transporte, a guarda e a utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.