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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 97147 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

À luz da Lei n" 8.142/1990, as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem mecanismos institucionais de participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A As Conferências de Saúde são instâncias periódicas de participação social, responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas nos respectivos níveis de governo.
B Os Conselhos de Saúde configuram-se como órgãos de natureza consultiva, destinados à emissão de recomendações técnicas, sem atribuições no controle da execução das políticas públicas.
C As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, com competência para formular e executar diretamente as políticas de saúde em cada esfera de governo.
D Os Conselhos de Saúde limitam sua atuação ao acompanhamento da execução orçamentária, não participando da formulação de estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde.
ID 97088 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

Uma paciente gestante, acompanhada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município integrante de uma Região de Saúde, necessita de acompanhamento nutricional especializado devido ao quadro de restrição de crescimento fetal e anemia gestacional. O Município não dispõe de Nutricionista na atenção especializada, mas há oferta do serviço em outro município da mesma Região de Saúde. Considerando o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, a articulação interfederativa e a estrutura das Regiões de Saúde, a conduta que está em conformidade com o ordenamento do sistema para garantir o acesso integral e equitativo à assistência nutricional é:

A Encaminhar a gestante diretamente à UBS do município vizinho, sem formalização, pois o acesso intermunicipal é livre.
B Solicitar à Comissão Intergestores Regional a pactuação de fluxo e referência para atendimento especializado no município da Região de Saúde que oferece o serviço, garantindo transporte, agendamento e continuidade do cuidado.
C Orientar a gestante a buscar atendimento particular, pois o SUS não prevê deslocamento intermunicipal para consultas.
D Aguardar a contratação de Nutricionista no próprio município, pois a Região de Saúde não organiza fluxos ambulatoriais.
E Informar que a nutrição não é essencial no SUS e só deve ser priorizada em risco extremo.
ID 96841 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o previsto em quantos dos seguintes itens?

I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos, de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que dentro do território brasileiro.

II. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Todos os 3.
ID 96840 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n" 8.142/1990: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários ( 1ªparte ) , atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente ( 2ªparte ) ,nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo ( 3ªparte ). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A A 1 a parte está incorreta; a 2 a parte não está correta; a 3 a parte está incorreta.
B A 1 a parte não está correta; a 2 a parte está correta; a 3 a parte não está correta.
C A 1 a parte está correta; a 2 a parte não está incorreta; a 3 a parte está correta.
D A 1 a parte não está incorreta; a 2 a parte está correta; a 3 a parte não está correta.
ID 96838 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

A Lei n" 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as alternativas listadas abaixo, são princípios e diretrizes previstos no Art. 7° dessa lei, EXCETO:

A Igualdade da assistência à saúde, sem prejuízo dos atendimentos conforme necessidade individual.
B Integralidade das ações e serviços de saúde.
C Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
D Organização dos serviços públicos de modo a garantir duplicidade de meios para fins idênticos.
ID 96831 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

A Lei no 8.142/1990 regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seu Art. 1", em cada esfera de governo, o SUS contará com:

A Fundo de Saúde.
B Conselho de Saúde.
C Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
D Consórcio de Saúde.
ID 96636 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

O Sistema Unico de Saúde (SUS) é um dosmaiores sistemas de saúde pública do mundo. Ao SUScompete, EXCETO:

A Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
B Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C Fiscalizar a qualidade nutricional dos alimentos.
D Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
E Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiologicos, hemoderivados e outros insumos.
ID 94024 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde IESES 2026

Para a instalação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federa (CF) de 1988, podem ser destacadas importantes leis como a Lei 8080/90 e a Lei 8142/90. Sobre esse processo de constituição do SUS é correto afirmar:

A A instalação de instâncias de participação, ainda que seja uma diretriz importante para o sistema, depende da decisão de cada esfera governamental. Sua instalação não incide nos recursos financeiros do setor saúde daquela esfera.
B Apesar de não ter sido prevista pela CF enquanto princípio para o SUS, a participação é uma importante ferramenta para o funcionamento do sistema. A participação foi instalada pela Lei 8142/1990.
C A integralidade é prevista na CF. A integralidade diz respeito a um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Com a integralidade é instalado o que seja biopsicossocial no SUS.
D Nos artigos da CF, as instituições privadas são impedidas de participar de forma complementar ao SUS, o que é importante, pois muitas vezes, por meio da iniciativa privada, a oferta de serviços ocorre na contramão dos princípios colocados para SUS.
ID 61590 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FUNDATEC 2026

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são

A livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.
B vedadas à participação indireta de empresas.
C vedadas à participação direta de capitais estrangeiros.
D vedadas à participação direta ou indireta de capitais estrangeiros.
ID 61588 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FUNDATEC 2026

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:

I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

III. Ajuda, contribuições, doações e donativos. Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D I, II e III.