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ID 88676 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização IBFC 2020

Leia o texto abaixo sobre a Lei n° 8.142/1990. “Dispõe sobre a _da na ___do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A participação / comunidade / gestão

B exclusão / comunidade acadêmica / promoção

C exclusão / sociedade / promoção

D participação / comunidade acadêmica / gestão

E exclusão / comunidade / gestão

ID 88582 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização IBFC 2020

A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

A Pode ser entendida como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de gestão da coisa pública, a apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento, fiscalização e análise das ações e serviços de saúde

B Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

C Em caráter ordinária, devem acontecer a cada 4 anos em todas as esferas de governo

D Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

E Traz a possibilidade de a sociedade civil interagir com o governo para estabelecer prioridades e definir políticas de saúde que atendam às necessidades da população, tendo como estratégia para sua viabilização os canais de participação institucional

ID 88462 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização IBFC 2020

É previsto na Lei nº 8.080/1990, em seu Capítulo VI no Art. 1º, sobre o subsistema e atendimento domiciliar, incluído pela Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre os atendimentos e internações domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

A Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio

B Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem, não havendo necessidade entre outras áreas para este tipo de cuidado

C O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes, exclusivamente médicas, que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora

D O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação da família, sem a concordância com a equipe médica

E O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, sem a necessidade de concordância do paciente ou de sua família

ID 88461 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização IBFC 2020

Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). ³O conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, ___ e _, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder ___ constituído em cada esfera do governo". Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

A profissionais de saúde / usuários / ilegalmente

B médicos / sanitaristas / verbalmente

C profissionais de saúde / usuários / legalmente

D profissionais de saúde / sanitaristas / legalmente

E médicos / usuários / legalmente

ID 67734 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FUNDATEC 2020

A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde.

III. Plano de Saúde.

IV. Relatório de Gestão. Quais estão corretas?

A Apenas IV.

B Apenas I e III.

C Apenas II e III.

D Apenas II e IV.

E I, II, III e IV.

ID 199678 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2019

Texto associado

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade
social, julgue os itens a seguir.

É atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de
ações de vigilância sanitária por meio do controle de bens de
consumo relacionados à saúde, desde a etapa de sua produção
até o seu consumo final pela população.

C Certo

E Errado

ID 185810 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2019

No que diz respeito à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde, assinale a alternativa correta.

A A Conferência de Saúde reúne‐se a cada seis anos para avaliar a situação de saúde do País.

B O Conselho de Saúde não tem poder deliberativo e atua apenas na formulação da política de saúde.

C Os recursos financeiros são transferidos, de maneira regular e hierarquizada, da esfera federal para a estadual e, desta, para a municipal.

D Não há representantes do governo no Conselho de Saúde.

E A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

ID 184688 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2019

Quanto à Reforma Sanitária Brasileira, assinale a alternativa correta.

A O movimento da Reforma Sanitária defendia um sistema de saúde público de acesso universal.

B Em 1986, a 8.ª Conferência Nacional de Saúde aprovou o conceito de “sistema de saúde para os trabalhadores”.

C A Reforma Sanitária foi um movimento promovido e executado unicamente por profissionais de saúde.

D A Assembleia Nacional Constituinte de 1988 desaprovou a Reforma Sanitária.

E A Reforma Sanitária contou com o apoio de grupos que lutavam em prol da ditadura militar.

ID 184580 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização Instituto Quadrix 2019

De acordo com a legislação do SUS, contará com regramentos diferenciados de acesso ao SUS, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, o(a)

A população analfabeta.

B população afrodescendente em regime de quotas de atendimento.

C população imigrante, conforme convenção da Organização das Nações Unidas (ONU).

D população indígena.

E sistema penitenciário.

ID 172924 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FCC 2019

Antes da criação do Sistema Único de Saúde − SUS, a assistência à saúde era desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social − INAMPS. Esse modelo de assistência à saúde beneficiava apenas trabalhadores da economia formal com carteira de trabalho assinada e seus dependentes, ou seja, não atendia um dos princípios fundamentais do SUS denominado

A Universalidade.

B Transversalidade.

C Beneficiário.

D Curativo.

E Assistencial.