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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, que representa

A um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
C um conjunto articulado de ações e serviços de prevenção de riscos e intervenção nos problemas relacionados à saúde decorrentes de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
D um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas relacionados à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Jorge, 90 anos de idade, tem sido tratado por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) há alguns anos, desde quando foi diagnosticado com doença grave, e, agora, em estado terminal, pensa em solicitar atendimento médico domiciliar, já que tem tido dificuldade de ir até o hospital, em especial para as frequentes consultas de rotina e coletas de sangue para exames. Diante desse caso, assinale a alternativa correta, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990.

A O atendimento e a internação domiciliares são vedados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de maneira que a pretensão de Jorge não tem cabimento.
B A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está limitada aos procedimentos de enfermagem no nível preventivo, razão pela qual não poderá proporcionar todo o cuidado que o estado de saúde de Jorge demanda.
C O atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados por equipes multidisciplinares e incluem procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, de modo que Jorge terá acesso a todos os procedimentos necessários ao cuidado integral de sua saúde em seu domicílio.
D A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada à determinação judicial, por isso, para requerê-la, Jorge deverá propor ação judicial.

Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o SUS deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
B o Fundo de Saúde e o Conselho de Secretários de Saúde.
C o Conselho de Secretários de Saúde e o Ministério da Saúde.
D o Plano de Saúde e a Conferência de Saúde.

Considerando o Sistema Único de Saúde – SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos princípios do SUS.
III. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e horizontal.
IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico faz parte do campo de atuação do SUS.

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I e IV.
D Apenas I, II e III.
E Apenas I, II e IV.

De acordo com os princípios e estratégias de promoção da saúde, dentre as seguintes, a medida mais eficaz para prevenir a propagação da dengue em uma comunidade é:

A Colocar dispositivos eletrônicos de ultrassom em áreas críticas.
B Instalar armadilhas de cortina em todas as janelas da residência para capturar o mosquito Aedes aegypti .
C Eliminar recipientes que acumulam água parada, onde o mosquito Aedes aegypti se reproduz.
D Garantir que as caixas d'água estejam devidamente abertas, para que o mosquito Aedes aegypti circule livremente.

Acerca do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:

A Toda mulher tem direito de se fazer acompanhar por pessoa de sua livre indicação, desde que previamente notificado.
B Quando o atendimento envolver qualquer tipo de sedação, é a unidade de saúde a única responsável pela indicação de um profissional de saúde para acompanhá-la.
C As unidades de saúde ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito ao acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
D Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, apenas mediante anuência do acompanhante.

Assinale a alternativa que apresenta os principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Universalidade, Integralidade e Equidade
B Causalidade, Prioridade e Centralidade
C Para tratamento de transplante de órgãos é garantido o acesso integral, universal e gratuito onde somente podem ser oferecidos aos usuários do SUS detendo-se à pacientes da rede privada
D Descentralização de todos os serviços
E Uma das características do SUS é a não participação da comunidade

Conforme a Lei nº 8.142 de 1990, são instâncias colegiadas do SUS:

A conferência de saúde e fórum nacional de saúde;
B câmara básica de saúde e conferência de saúde;
C conselho de saúde e câmara básica de saúde;
D ministério da saúde e conselho de saúde;
E conferência de saúde e conselho de saúde.

Segundo a Lei n° 8.142, de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada:

A 4 (quatro) anos;
B 5 (cinco) anos;
C 2 (dois) anos;
D 3 (três) anos;
E 1 (um) ano.

O documento legal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

A lei nº 2.436/2017;
B lei nº 141/2012;
C lei nº 7.498/1986;
D lei nº 8.080/1990;
E lei nº 12.401/2011