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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 116824 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) VUNESP 2020

Com relação à Declaração dos Direitos do Homem (ONU, 1948), é correto afirmar:

A a fami?lia e? o nu?cleo natural e fundamental da sociedade e tem direito a? protec?a?o da sociedade e do Estado.

B todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e secreta audie?ncia por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou sobre o fundamento de qualquer acusac?a?o criminal contra ele.

C todo ser humano tem direito a instruc?a?o. A instruc?a?o sera? gratuita, pelo menos nos graus elementares, fundamentais e superiores.

D todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente ate? que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento pu?blico, no qual lhe tenha sido assegurado ao menos uma das garantias necessárias à sua defesa.

ID 90736 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) IBFC 2020

O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.

II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade.

III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade. Assinale a alternativa correta sobre as medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.

A As afirmativas I, II e III estão corretas

B Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C Apenas as afirmativas I e III estão corretas

D Apenas a afirmativa I está correta

ID 90591 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) IBFC 2020

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.

A Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei

B O exílio é permitido em determinadas situações

C Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu

D Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

E A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto

ID 90433 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) IBFC 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

( 1966 ) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.

A Os Estados-partes devem enviar ao Comitê,sempre que solicitados, relatórios sobre asmedidas por eles adotadas para concretizar osdireitos mencionados no Pacto

B O Comitê é composto por 28 membros

C O quorum para instalação dos trabalhos é de22 membros

D O Comitê é integrado exclusivamente poramericanos eleitos

E Os membros do Comitê serão eleitos para ummandato de 2 anos

ID 90300 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) IBFC 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

A A escolha da escola pelos pais, independentementedas indicações das autoridades públicas é um direito

B Determina o compromisso de todo Estado-parteelaborar um plano de ação para implementaçãoprogressiva da educação primária obrigatória egratuita para todos

C O direito à escolha do trabalho é limitado adepender das necessidades momentâneas dedeterminados profissionais

D A greve é reconhecida como um direito

E A previdência social é reconhecida como umdireito

ID 52141 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) FCC 2020

Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade

A mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais.

B acima da qual não se imporá qualquer medida de cuidados familiares alternativos sem o expresso consentimento da criança.

C abaixo da qual não se exigirá consentimento da criança para que receba tratamento médico, psicológico ou funcional visando a promoção de sua saúde física e mental.

D mínima para que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da criança não sejam considerados infração à lei penal vigente no Estado.

E antes da qual os pais e outras pessoas responsáveis pela criança não poderão, por ato de disposição de vontade, antecipar a maioridade civil da criança.

ID 51897 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) FCC 2020

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.

A Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a le

B O exílio é permitido em determinadas situações

C Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu

ID 200574 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2019

Texto associado

Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que
se seguem.

A teoria de Habermas sobre os direitos humanos,
fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos
humanos em espécie como derivações da dignidade
humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas
as pessoas merecem proteção jurídica.

C Certo

E Errado

ID 200241 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2019

Acerca da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de suas disposições,
julgue os itens que se seguem.

I A referida convenção entrou em vigor no Brasil alguns anos
após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

II Essa convenção não se opõe à utilização excepcional de tortura
em caso de ameaça ou estado de guerra, instabilidade política
interna, atos comprovados de terrorismo ou uso de armas de
destruição em massa.

III Policiais e outros encarregados de custódia, interrogatório ou
tratamento de pessoa submetida a qualquer forma de prisão,
detenção ou reclusão que eventualmente participarem de
treinamento sobre a proibição de aplicar tortura receberão
incentivos salariais como forma de ampliar a divulgação da
referida convenção no território nacional.

IV A referida convenção prevê que cada Estado-parte assegurará
à vítima de ato de tortura o direito à reparação justa e adequada
dos danos sofridos, incluídos os meios necessários para a mais
completa reabilitação possível, e, em caso de morte da vítima
como resultado de ato de tortura, seus dependentes terão direito
à indenização.

Estão certos apenas os itens

A I e III.

B I e IV.

C II e IV.

D I, II e III.

E II, III e IV.

ID 200230 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2019

Texto associado

Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação
e ao acesso à informação, julgue os itens seguintes.

A liberdade de expressão, que também se aplica aos
ambientes virtuais, garantida pelo Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos, é responsabilidade exclusiva
dos Estados, e não das empresas privadas do setor.

C Certo

E Errado