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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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191 questões encontradas

ID 206051 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) INSTITUTO AOCP 2025

Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às

A medidas provisórias convertidas em lei.

B emendas constitucionais.

C leis complementares federais.

D leis ordinárias federais.

ID 179173 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) FCC 2025

Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a " proibição de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios perfídios ". É exemplo de perfídia o seguinte ato:

A fazer uso de informações falsas.

B promover operações simuladas.

C utilizar camuflagem de equipamentos bélicos.

D simular a condição de pessoa civil, não combatente.

E omitir informações sobre prisioneiros de guerra.

ID 124765 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem conceder às mulheres prioridades no que diz respeito a direitos e responsabilidades referentes a tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos.

A Certo

B Errado

ID 124764 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino primário.

A Certo

B Errado

ID 124763 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial devem assegurar a qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição o direito de pleitear, perante os tribunais nacionais, reparação justa e adequada por qualquer dano de que tenha sido vítima em decorrência de tal discriminação.

A Certo

B Errado

ID 124762 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Os Estados-partes das citadas convenções referentes a tortura e desaparecimento forçado são impedidos de promover a expulsão, devolução ou extradição de pessoa a Estado onde haja risco de ela ser vítima de desaparecimento forçado ou submetida a tortura.

A Certo

B Errado

ID 123692 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) CEBRASPE 2025

No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte. Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.

A Certo

B Errado

ID 115116 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) VUNESP 2025

No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto n o 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde

A ao efetivo alcance dos projetos de desenho universal.

B a uma prerrogativa decorrente da autonomia didático-pedagógica.

C a um efeito do processo de patologização da infância.

D à discriminação por motivo de deficiência.

E a um objetivo progressivo da inclusão plena.

ID 115003 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) VUNESP 2025

De acordo com Garghetti, Medeiros e Nuernberg

( 2013 ), o documento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz a definição de pessoa com deficiência como sendo aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais

A são eliminados quando as barreiras comunicacionais são adaptadas para esse público.

B diferem em nível de intensidade e acometimento de acordo com a predisposição genética familiar.

C possuem como marcador biológico o atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

D podem, em interação com diversas barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

E podem ser eliminados por meio de estimulação precoce e educação especializada.

ID 115002 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) VUNESP 2025

Para Garghetti, Medeiros e Nuernberg

( 2013 ), em relação à educação, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência defende um sistema

A especializado para pessoas com deficiência.

B inclusivo em todos os níveis.

C normalizador da diferença.

D integrativo e de suporte.

E oportuno para a justiça social.